GERAL
Entidades solicitam a isenção de IPVA para os veículos dos Centros de Formação de Condutores
Eles alegam que os empresários do segmento têm um custo maior para manter as exigências regulares para a circulação dos automóveis
Um encontro realizado entre os presidentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Gilton Lima, e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Alagoas (SindCFC), João Batista, discutiu a isenção do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos dos Centro de Formação de Condutores (CFC). A solicitação foi encaminhada ao secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro. As entidades alegam que os empresários do segmento têm um custo maior para manter as exigências regulares para a circulação dos automóveis, exigida por lei, dentre outros investimentos.
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Segundo as entidades, os CFCs exercem atividade jurídica de natureza pública, mediante credenciamento junto ao Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), e que apesar da relevância social, há um custo maior para os empresários deste segmento, pois além das exigências regulares para a circulação dos automóveis, é preciso realizar adaptações nos carros para instalar duplo comando de freio e embreagem, sem falar nos equipamentos de monitoramento das aulas e da identificação visual específica, dentre outros gastos. Some-se a tudo isso o fato de que o desgaste do automóvel é muito mais acelerado devido à sua utilização contínua para aprendizagem, fazendo com que os veículos dos centros de formação sejam desvalorizados na hora da revenda para atualização da frota.
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Vale lembrar que a troca da frota não acontece de acordo com a disponibilidade financeira da empresa, mas seguindo a Resolução nº 789/2020, do Governo Federal, a qual estipula os prazos de utilização como sendo de oito anos para automóveis de passeio, cinco anos para motocicletas e 15 anos para veículos pesados.
Com os elevados custos de manutenção e substituição, percebe-se um envelhecimento das frotas, o que pode ser agravado considerando que a crise econômica advinda da pandemia de Covid-19 impactou de maneira significativa a saúde financeira destes empreendimentos. As entidades acreditam que a concessão da isenção trará um alívio ao setor, possibilitando que os centros de formação mantenham uma frota atualizada. "E isso refletirá numa melhora da qualidade da prestação do serviço", observou João Batista, presidente do SindCFC.
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Sendo concedida, a isenção beneficiará cerca de 147 centros de formação com cadastros ativos junto ao Detran, os quais respondem por uma frota de 872 veículos, sendo 453 automóveis de passeio, 331 motocicletas, oito micro-ônibus, 39 ônibus e outros. Considerando que, de acordo com a Confaz, Alagoas arrecadou R$ 4,93 bilhões, em 2020, e de que cerca de R$ 360 milhões tenham sido relativos ao IPVA, a estimativa calculada pela Fecomércio e pelo SindiCFC, sem acesso a outros dados oficiais, é de que a isenção seria na ordem de pouco mais de R$ 740 mil reais, representando 0,21% do total arrecadado com o IPVA no ano de 2020.
