POLÍTICA
Deputados criticam STF por determinar prisão de Roberto Jefferson
Segundo eles, a decisão do Poder Judiciário é mais uma que tolhe a liberdade de expressão
Deputados estaduais aproveitaram a sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) por determinar a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, na sexta-feira da semana passada. Segundo eles, a decisão é mais uma do Poder Judiciário que tolhe a liberdade de expressão, direito previsto na Constituição Federal.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Jefferson foi preso na sexta-feira (13), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Na decisão que autorizou a prisão do ex-deputado, divulgada na sexta, Moraes escreveu que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" que busca "desestabilizar as instituições republicanas".
Leia também
Para o deputado Antonio Albuquerque (PTB), há exagero na decisão do STF, atitude que, na opinião dele, tem contribuído para aumentar a convulsão entre os poderes, criando um clima de instabilidade institucional.
“Vemos, de forma lamentável, por meio da imprensa, inconstâncias na relação entre os poderes. Sou contrário aos exageros. Não sou defensor das posições radicais. E estou incomodado e lamentando, profundamente, a prisão do presidente nacional do meu partido, Roberto Jefferson. Ela foi motivada pela forma dele de expressar as suas opiniões. Não concordo com a maneira como ele externa a sua opinião em algumas oportunidades, mas não posso aceitar o desrespeito à liberdade de expressão neste país”, comentou Albuquerque.
Prisão de influenciador vira munição em disputa entre JHC e Paulo Dantas
PL de AL aposta em ex-vereador para liderar juventude do partido
Inauguração de avenida em Arapiraca mobiliza lideranças e sinaliza articulação política
Antigos rivais, Sérgio Lira e Marcos Madeira se juntam em apoio a JHC
Ele citou, como exemplo, as prisões recentes, determinadas pelo Judiciário, de um jornalista, de um deputado federal e, agora, do presidente nacional do PTB. “E isto me preocupa muito porque não podemos aceitar decisões teratológicas e que não obedecem ao ordenamento jurídico. Daqui a pouco será crime ser contra a ideologia de gênero, defender os princípios familiares, a Pátria, como são minhas posições. Se tivermos que conviver com a ditadura da toga, este país estará caminhando a passos largos para sua parte da triste da história”, completa.
De acordo com o deputado, o STF é “o guardião da Constituição e não pode vir de lá a edição de uma medida que venha descumprir o que está previsto no regime jurídico vigente. E emendou: “as divergências das formas de expressão que existem entre a gente não me farão me acovardar e deixar de dar a minha solidariedade contra as decisões injustas que estão sendo tomadas no meu país”.
Em aparte, Davi Maia (DEM) diz pensar que o Brasil vive o que ele chama de “instituição da toga”, mais parecida com a época da ditadura. “Defendo a liberdade de imprensa e de opinião. Virou crime no país criticar a Justiça. Pode falar mal do Executivo, do Legislativo, mas não do Judiciário. Quem ousa acaba sendo preso. Agora está proibida qualquer emissão de opinião contrária contra o Judiciário. Somos defensores da liberdade de expressão, e a liberdade não pode ser diminuída”.
Na avaliação do deputado Francisco Tenório (PMN), o Judiciário está invertendo a ordem no processo legal. “Vivemos em um país democrático, que respeita o rito processual. O que vemos, agora, é que estão começando os processos prendendo as pessoas. Primeiro se investiga, comprova-se a prática do delito, julga-se e, só então, manda prender. A prisão é uma pena, um mal justo por um mal cometido”, analisa.
