POLÍTICA
Justiça suspende construção de barragens pelo Governo de AL por falta de estudos sobre impacto ambiental
Segundo a juíza, obras possuem a capacidade de ocasionar uma situação de danos ambientais na região do Sertão alagoano
Jonathas Maresia e Tatiane Brandão
10/08/2021 às 3:14 • Atualizada em 10/08/2021 às 3:40 - há XX semanas
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O Poder Judiciário de Alagoas suspendeu a obra do governo do estado para construção de 25 barragens ao longos primeiros 65 km do Canal do Sertão. O motivo? A ausência de estudos prévios sobre o impacto ambiental e o devido licenciamento por parte do IMA e/ou IBAMA. Segundo a decisão, da juíza Maria Ester Fontan Cavalcante Manso, há apenas estudos básicos para duas barragens.
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A suspensão das obras atende a uma ação civil pública apresentada à Justiça pelo deputado estadual Davi Maia (DEM). No requerimento, o parlamentar apontou uma série de problemas na construção, a exemplo da ausência de estudo prévio; do modelo de barragem que, segundo ele, "está ultrapassado e com o sério risco de salinização e altas taxas de evaporação".
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"(...) com relação aos estudos apresentados, informa ainda que os estudos não estão anexados em sua integralidade (fls. 140-155), trazendo à baila apenas trecho favoráveis à defesa, sem inclusive juntar a parte do documento em que se possa identificar a assinatura do técnico responsável pela sua elaboração. Defende que a aprovação no Conselho do FECOEP, por si só, não demonstra a legalidade e moralidade da disponibilização dos recursos para a conclusão das barragens, visto que se trata de um órgão político predominantemente dominado por membros oriundos dos quadros de servidores do Governo de Alagoas, que possuem total interesse na aprovação e mesmo assim encontrou forte resistência de alguns membros", disse o parlamentar na ação levada ao Judiciário.
Na decisão, a magistrada determinou que não haja o início de qualquer obra de construção das 25 barragens no Sertão alagoano ou que se suspendam as obras já iniciadas, até que sejam precedidas de estudos. “Vê-se que a realização de tais estudos e o posterior licenciamento ambiental devem ser anteriores ao início das obras, levando em conta contraposição de outras possibilidades com os mesmos fins, principalmente quando, diante da presente demanda, há indicativos de estudos realizados sobre o caráter obsoleto do tipo de obra pretendida”, diz trecho da decisão.
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Conforme determinação da Justiça, para que as obras voltem a acontecer, o Governo de Alagoas deverá proceder estudo em cada uma das 25 localidades, “salvo no caso do órgão ambiental entender pela possibilidade de estudos em conjunto, de forma devidamente justificada e fundamentada, a quem compete o poder de fiscalizar antes, durante e depois, cabendo ao Estado de Alagoas requerer o estudo e licenciamento no órgão responsável, ao tempo em que concedo a tutela de urgência para que a presente sentença seja cumprida imediatamente”, finaliza a decisão.
MP recomendou suspensão
Em setembro do ano passado, em um relatório do Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Coaracy Fonseca deu parecer favorável para suspensão da construção de barragens do Canal do Sertão.
À época, o MP aceitou o argumento do deputado estadual de que a tecnologia utilizada na obra é muito antiga e que vai gerar danos ao meio ambiente. Além de que a liberação dos recursos teve como base apenas um pré-projeto.
O Canal do Sertão foi projetado para se estender por 250 km e beneficiar 42 cidades alagoanas.
O OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Infraestrutura esclarece que tomou conhecimento sobre a decisão que suspende as obras das barragens no Alto Sertão Alagoano. A Seinfra irá apresentar a documentação exigida pela justiça, que inclusive embasaram o processo de licenciamento. Ressaltamos que os estudos e projetos executivos foram elaborados de acordo com o que exige a legislação vigente e na forma aprovada pelo Conselho do FECOEP.
