A Prefeitura de Maceió multou a Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas] em R$ 2,5 milhões por serviços maus executados que causaram buracos em diversas ruas da cidade. A medida foi tomada após fiscalização integrada do município em obras da estatal que foram executadas em, pelo menos, dois bairros.
Outras inspeções com a mesma finalidade estão previstas para acontecer ao longo da semana, e, se o problema se repetir, a gestão adianta que a Companhia poderá sofrer novas sanções.
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De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Nemer Ibrahim, a Casal está sendo multada por não ter cumprido com o cronograma de atividades informado ao Município. “São serviços que não foram executados de forma correta, sem respeitar as ações previstas, deixando de informar o que já foi feito e o que ainda faltava. E o pior: sem pedir a autorização da prefeitura”, destacou o gestor.
Ele explicou que, durante as fiscalizações, foi detectada uma série de irregularidades nas obras que estão sob a responsabilidade da estatal na cidade. “Esta é somente a primeira multa que foi calculada, com base na primeira etapa da fiscalização. O nosso trabalho vai continuar por todas as ruas que a empresa tem contrato pactuado”, promete.
Ainda conforme o secretário, a prefeitura vai se manter vigilante e cobrar ainda mais da Casal para que entregue as ruas com os devidos serviços finalizados, evitando o risco de buracos serem formados, principalmente no período chuvoso. “Se não cumprirem com o contrato, vão receber multas ainda maiores por reincidência. A Casal tem a obrigação de executar a obra e fazer os reparos necessários para não gerar transtornos à cidade”.
As fiscalizações deste tipo estão sendo comandadas por técnicos da Sedet [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente}, Seminfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura], SMTT [Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito] e da Arser [Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados].
O cálculo das multas aplicadas é baseado no que preconiza a Lei Municipal 6.336/2014. Nela, estão previstos os valores a serem estabelecidos de acordo com a obra que é executada de forma equivocada.
Por meio de nota, a Casal informou que está fazendo o maior investimento em saneamento da história e que trata-se de um trabalho complexo, que exige mais tempo para conclusão. Cita ainda a questão das chuvas, que comprometem a conclusão da reposição do pavimento.
Confira na íntegra:
Nota
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que está fazendo o maior investimento da história de Maceió em esgotamento sanitário: são cerca de R$ 500 milhões aplicados em duas grandes obras, que vão dobrar a cobertura de esgotamento da cidade, chegando a 70% até 2022. Uma das obras ocorre no Farol e bairros vizinhos, executada pelo consórcio Sanema por meio de um contrato de Locação de Ativos, enquanto a outra é executada no Benedito Bentes e Tabuleiro dos Martins, executada pelo consórcio Sanama por meio de uma PPP. Fora esses bairros, em todos os demais as obras são da própria Prefeitura de Maceió. Além disso, no Tabuleiro também existem obras de implantação de rede coletora da Prefeitura com recursos do CAF
As obras da Casal somadas possuem mais de 300 quilômetros de redes coletoras sendo implantadas na cidade e em curto período de tempo, o que causa algum desconforto à população. Vale frisar que rede de esgoto é implantada em uma profundidade maior do que rede de água, fazendo com que a obra seja mais complexa e exija mais tempo para conclusão.
Nas últimas semanas, passamos por um período atípico de chuvas, o que compromete a conclusão de reposição de pavimento tanto em obras da Casal quanto em obras da própria Prefeitura de Maceió. Outro reflexo disso é o alagamento de diversas ruas, muitas delas em virtude da falta de drenagem ou do sub-dimensionamento das galerias de águas pluviais, situação que compete exclusivamente à Prefeitura de Maceió.
A Casal reforça que ainda não foi notificada oficialmente pela Prefeitura a respeito da multa que diz respeito à recomposição asfáltica em obras de sua competência, mas que vai analisar a situação e recorrer da penalidade. Ao mesmo tempo, pede a compreensão dos moradores devido aos desconfortos, os quais são temporários em prol de um benefício que será permanente.
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