BRASIL
Prefeito de SP sanciona lei que coloca no fim da fila quem escolher marca de vacina contra Covid
Vereadores dizem querer evitar 'sommelier' de vacina na cidade. Quem se recusar a tomar a primeira dose do imunizante disponível no posto irá assinar um termo de recusa
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta terça-feira (27) a lei que põe no fim da fila de vacinação quem se recusar a tomar o imunizante disponível no posto. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município.
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"Aquele que for retirado do cronograma de vacinação por recusa do imunizante será incluído novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos", diz o texto da lei.
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Quem se recusar a tomar a vacina disponível irá assinar um termo de recusa, que será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, para que não consiga se vacinar em outro posto.
A nova regra também vale para aqueles que estão inscritos na "xepa" da vacina. As exceções são apenas para gestantes e puérperas, e quem tiver comorbidade comprovada por recomendação médica.
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O projeto havia sido aprovado na Câmara no dia 16 de julho. O texto é de autoria do vereador e médico Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Segundo os argumentos do projeto, a intenção é evitar o chamado “sommelier de vacina” na cidade.
Medidas contra 'sommeliers' no estado
Outras cidades do estado também adotaram a mesma medida. Na região metropolitana de São Paulo, os municípios de São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Embu das Artes também colocam no “final da fila” do calendário de vacinação quem se recusar a tomar a vacina disponível. Nessas cidades, a vacinação acontece por meio de agendamento prévio.
No interior do estado, em Jales e Rio Preto, quem recusa a vacina também tem que assinar um termo de responsabilidade, afirmando que recusou a aplicação por causa da marca do imunizante. As prefeituras vão enviar esses termos para o Ministério Público, mas não há uma punição prevista.
Urupês, também no interior, a Prefeitura adotou uma estratégia semelhante, mas além da assinatura em um termo que comprove o ato da rejeição, quando a pessoa quiser se vacinar novamente, ela precisará entrar na fila da xepa, que imuniza com doses remanescentes de qualquer marca de vacina.
Em Cerquilho, na região de Itapetininga, a administração municipal publicou um decreto que determina o envio de dados ao Ministério Público das pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 disponível no momento da aplicação.
