BRASIL
Deputados do PT entram com notícia-crime no STF contra Braga Netto
Ministro da Defesa teria mandado recado, segundo jornal, ao presidente da Câmara condicionando eleições de 2022 ao voto impresso e auditável
Deputados federais do PT entraram com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. A ação foi protocolada na noite dessa quinta-feira (22).
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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o general teria mandado, no último dia 8 de julho, um recado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que não haverá eleições em 2022 se não houver voto impresso e auditável.
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O recado teria sido dado por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara. Ao dar o aviso, porém, Braga Netto estaria acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
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Na notícia-crime, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Bohn Gass (PT-RS), lider do partido na Câmara, assinalam que o episódio se trata de uma “ameaça grave à independência dos Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”.
“São condutas que atentam contra a ordem institucional e democrática, na medida em que objetivaram subjugar a independência e a liberdade de funcionamento de Poderes da República e de seus integrantes”, prosseguem.
Ao citar a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), criada durante a ditadura militar no país, os parlamentares petistas pedem a abertura de procedimento investigatório contra o ministro da Defesa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Repercussão
Na manhã dessa quinta-feira (22), o ministro da Defesa assegurou, em evento, que não se comunica com presidentes de outros Poderes por meio de interlocutores e garantiu que as Forças Armadas sempre irão atuar dentro dos limites da Constituição.
“Acredito que todo cidadão deseja maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes. A discussão sobre o voto eletrônico e auditável, por meio de comprovante impresso, é legítima e está sendo analisada pelo Congresso”, completou, ao ler a íntegra de uma nota que foi publicada no site do Ministério da Defesa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também negou, inicialmente, que teria recebido o recado do ministro da Defesa. Mais tarde, porém, Lira foi às redes sociais e não negou diretamente a reportagem. Ele se concentrou em garantir que a eleição do próximo ano vai ocorrer.
Ao colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o presidente da Câmara disse que tuitou “o que importa”. Lira argumentou que “todos entenderam” a publicação dele no Twitter, cujo objetivo seria assegurar a realização do pleito de 2022. Para o presidente da Câmara, mesmo sem a negativa expressa, a postagem não dá margem para se confirmar o episódio noticiado.
