GERAL
TRT-19 indefere liminar e mantém os dias São João e São Pedro como não sendo feriados para iniciativa privada
Ação foi movida pela Associação Comercial de Maceió e pelo Sindicato do Comércio Varejista
Uma decisão proferida pelo desembargador Laerte Neves de Souza, publicada nessa quarta-feira (14), indeferiu pedido liminar formulado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas, no MSCiv 0000174-24.2021.5.19.0000, mantendo integralmente a tutela inibitória concedida pelo Juiz do Trabalho Luiz Jackson de Miranda Júnior, no sentido de declarar que os dias 24 e 29 de junho não são datas feriadas aplicáveis à iniciativa privada e proibir que o sindicato promova publicações ou preste orientações em sentido contrário.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A ação originária (Processo 0000480-75.2021.5.19.0005) foi movida pela Associação Comercial de Maceió e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Maceió, contra o sindicato dos trabalhadores, tendo as entidades autoras obtido êxito em todos os pedidos formulados a título de tutela de urgência.
Leia também
Por consequência, o Sindicato réu ficou obrigado a excluir todas as postagens e publicações que informava que tais dias seriam feriados e que as empresas deveriam pagar o dia em dobro, assim como a não prestar informações/orientações aos empregados neste sentido, tudo sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e possibilidade de responsabilização pessoal do presidente do sindicato.
A ação foi patrocinada pelo Diretor Jurídico da Associação Comercial de Maceió, Alessandro Lemos, que informou que o sindicato também foi obrigado a publicar em suas redes sociais a decisão judicial proferida, mantendo-a pelo prazo mínimo de 15 dias.
Polícia investiga cemitério clandestino em Coruripe
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em Alagoas e no Rio de Janeiro
