MACEIÓ
Prefeitura de Maceió sanciona lei que institui Bolsa Escola Municipal
Programa destina o pagamento de auxílio financeiro no valor de R$ 100 para estudantes da rede pública de ensino
Após a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o prefeito de Maceió, JHC (PSB), sancionou a lei que institui o programa Bolsa Escola Municipal (BEM), destinado a complementar a renda de estudantes da rede pública de ensino durante a pandemia de Covid-19. A sanção consta no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (5).
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O programa destina o pagamento de auxílio financeiro, em três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 100, para as crianças de zero a seis anos, regularmente matriculadas na rede pública municipal de Maceió. Também se propõe a pagar R$ 70 para as demais crianças, jovens, adultos e idosos matriculados na rede pública municipal de ensino. O BEM terá duração de três meses, podendo ser prorrogado ou reinstituído.
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Conforme as regras estabelecidas pela prefeitura, terão direito ao benefício do programa BEM os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, até o limite máximo de três membros de uma mesma família. Os beneficiários não precisarão fazer a inscrição. O cadastro é automático e providenciado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), com base nos dados fornecidos pelos pais, responsáveis e alunos.
O pagamento será operacionalizado, de acordo com o município, por meio de ordem a ser emitida em nome do estudante beneficiário do auxílio ou do seu representante legal. O valor poderá ser sacado com a apresentação de CPF e de um documento oficial com foto do estudante ou de seu representante legal, em até sete dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento a ser divulgado pela Semed.
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Os beneficiários precisam cumprir o cronograma de vacinação das crianças e jovens, bem como ficam obrigados a realizar as atividades escolares, mesmo que na modalidade remota ou híbrida. Para isso, os responsáveis precisam apresentar o cartão de vacinação e a declaração de regularidade escolar.
