BRASIL
PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin
Pedido da Procuradoria-Geral da República foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na quinta, ministra Rosa Weber cobrou da PGR manifestação sobre notícia-crime contra Bolsonaro enviada por senadores.
Foi solicitado nesta sexta (2) através da Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin.
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O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), e do seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, onde o avisaram em uma reunião no dia 20 de março, sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
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Diante das denúncia dos irmãos Miranda, o governo afirmou que Bolsonaro avisou o então ministro Eduardo Pazuello sobre as suspeitas no dia 22 de março. Só que Pazuello foi exonerado no dia seguinte, 23 de março. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.
O pedido PGR ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao STF pedindo a investigação de fatos apurados pela CPI da Covid. A PGR havia pedido para aguardar a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.
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No pedido, Humberto Jacques de Medeiros , vice-procurador-geral da República, , afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.
“A despeito da du´vida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricac¸a~o e da ause^ncia de indi´cios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo especi´fico, isto e´, a satisfac¸a~o de interesses ou sentimentos pro´prios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclarec¸a o que foi feito apo´s o referido encontro em termos de adoc¸a~o de provide^ncias”, escreveu.
Medeiros quer os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.
