GERAL
Funcionários da limpeza urbana ganham prioridade na vacinação contra Covid em Alagoas
Lei sancionada nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, estabelece precedência da categoria para imunização contra Covid-19
Lucas Carvalho
24/06/2021 às 22:34 • Atualizada em 24/06/2021 às 22:53 - há XX semanas
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A partir desta sexta-feira (25), garis, margaridas, catadores de recicláveis e demais profissionais de limpeza urbana ganham prioridade na fila de imunização contra a Covid-19 em Alagoas. A decisão, sancionada pelo Governo do Estado, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.
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Fica estabelecido, no entanto, o respeito à lista de prioridades disposta no Plano Nacional de Imunização (PNI) e a responsabilidade dos órgãos públicos no sentido da operacionalização da vacinação, e do município, de estabelecer as diretrizes administrativas para cumprir o disposto na lei.
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O texto da lei define como 'garis ou margaridas' os servidores públicos responsáveis pela conservação e pela limpeza das vias públicas, exercendo as atribuições relativas à limpeza pública, coleta de resíduos, campina, desobstrução de córregos, dentre outros. Enquanto 'catadores de materiais recicláveis' seriam todos os profissionais vinculados às associações e/ou cooperativas de reciclagem que exercem os serviços de catação, seleção e venda de materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos.
Nesse sentido, cabe também aos municípios estabelecerem os documentos necessários para comprovação de tais condições.
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Em abril desse ano, o Ministério da Saúde decidiu incluir trabalhadores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. No país, 255.256 pessoas foram impactadas pela decisão. O PNI é uma orientação do governo federal para aplicação das vacinas. Governos e prefeituras, porém, têm autonomia para incluir novas categorias no grupo prioritário.
