POLÍTICA
Governo de Alagoas dificulta devolução de dinheiro de aposentados
Emenda apresentada ao projeto que suspende desconto de 14% de servidores prevê ressarcimento, mas governo quer barrar proposta
A primeira reunião entre os deputados estaduais e o secretário estadual da Fazenda, o economista George Santoro, sobre o projeto de suspensão do desconto de 14% para o Alagoas Previdência não convenceu os parlamentares de que não é possível devolver o que foi descontado. Pela proposta governista, o dinheiro não volta para a conta do servidor. A devolução consta de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Davi Filho (Progressistas), ao texto original encaminhado pelo Poder Executivo.
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Depois quase quatro horas de conversa, os deputados que apoiam a medida sugeriram até a criação de um calendário para que o repasse ocorrido possa ser feito. De acordo com estudos feitos por Davi, no momento, o impacto financeiro da medida está orçado em R$ 80 milhões. "Retirar minha emenda eu não retiro de jeito nenhum porque acho que é mais do que justo o Estado devolver o que foi retirado injustamente. Porém, não existe um entendimento da Casa sobre isso. O governo se compromete a trazer um técnico para a Casa, onde iremos discutir outras questões que constam no projeto e vermos a viabilidade dessa emenda. A gente quer uma explicação mais contundente. O impacto da nossa emenda é de R$ 80 milhões. O governador tem dito que tem R$ 4 bilhões ou R$ 6 bilhões, é tanto bi, que oitenta não seria tanto problema para ele", disse Davi Filho.
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O encontro ocorreu a portas fechadas, sem a presença dos jornalistas, na sala de reuniões da presidência da ALE e foi mediada pelo deputado Marcelo Victor (Solidariedade). Mesmo após a saída de Santoro, os parlamentares permaneceram conversando internamente e tentando construir um entendimento para uma devolução escalonada e em parcelas.
Pela proposta original, o desconto que vinha ocorrendo para aposentados, pensionistas e servidores da ativa, que recebem até o teto previdenciário, deixariam de ser incluídos na base de cálculo, conforme a mudança feita na legislação, no ano passado e aprovado pela própria ALE. À época, o governo deixava claro que a medida seria uma forma de garantir a solvência do Alagoas Previdência para os servidores do regime antigo, que passou a existir deficit ao longo dos anos e que precisava de aportes financeiros por parte do empregador, mas que mesmo assim colocava em risco o equilíbrio de caixa e garantir as futuras aposentadorias.
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E equilíbrio continua sendo o principal argumento do governo para justificar o encaminhamento da matéria, porém, sem previsão da devolução dos gastos. Ao deixar o encontro, o secretário George Santor destacou que ocorreram avanços, mas que com a presença do técnico que fez os cálculos atuariais ele deve ser "amadurecido" para ser votado em plenário na Assembleia Legislativa.
"A conversa foi boa e combinamos um novo encontro com a presença do técnico atuário. Avançamos bastante na discussão. Sobre a emenda é uma decisão da casa. Expliquei do equilíbrio atuarial que precisa ser mantido. Eles pediram mais explicações e isso será feito. Então a matéria vai ficar madura para ser aprovada. O projeto tem que manter o equilíbrio e tem uma outra parte que prevê a possibilidade de migração dos servidores para a previdência complementar. É essa parte que equilibra a outra parte. Não para aprovar uma parte sem a outra parte. A discussão tem que ser conjunta", disse Santoro.
E é justamente sobre essas "partes" que os deputados querem entender onde o que é do servidor. E mais: o que pode ou não ser devolvido. Do ponto de vista político, a oposição já percebeu que a defesa desse ponto tem simpatia das categorias, que já previam judicializar a questão, independente da casa. Por outro lado, se saída for política anteciparia e muito o processo, já que de acordo com dados apurados até agora, cada servidor perdeu em torno de um salário com o que foi descontado desde o ano passado.
Ainda no campo político, caso a casa aprove a emenda da devolução, sem entendimento prévio com o próprio governo, caberá a Renan Filho ter que vetá-la. Aí a casa teria que demonstrar força mais uma vez para derrubar o veto e, posteriormente, também promulgá-la. Isso, porém, não que dizer que a matéria não volte a ser judicializada, desta vez pelo próprio Executivo, com base justamente nos argumentos técnicos que serão mostrados na próxima quarta-feira.
