O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) aprovou, nessa terça-feira (8), um anteprojeto que prevê a criação de três novas vagas de desembargador na corte alagoana. Com isso, o Tribunal Pleno, que hoje conta com 15 membros, passará a ter 18. No entanto, a criação das novas vagas depende de aprovação na Assembleia Legislativa e da sanção do governador.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJ/AL, o anteprojeto aprovado transforma 25 cargos de juiz auxiliar em três cargos de desembargadores. O juiz auxiliar é aquele que ajuda nas varas, mas não são titulares ou substitutos. Com esse remanejamento, o tribunal não teria mudanças no orçamento.
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O fato do Tribunal Pleno passar a contar com um número par de integrantes não deve ser um problema, já que o presidente da corte e das das Câmaras possuem voto de minerva. Exemplo disso ocorre quando, em votações, os desembargadores se averbam suspeitos, o número de julgadores fica par e há voto de minerva em caso de empate.
Os novos desembargadores devem compor uma outra câmara cível que será criada no tribunal. Esta será a 4ª Câmara Cível do TJ/AL. A criação se dá em razão do aumento no número de processos.
A origem dos três novos membros da corte não foi divulgada. A escolha deve obedecer a proporção de membros oriundos do próprio tribunal e os advindos do Ministério Público e da advocacia. A escolha passa por votação entre os membros das categorias.
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