JUSTIÇA
Dois auditores fiscais de AL são condenados a mais de 14 anos de prisão por cobrar propinas a empresários
Esquema foi descoberto em 2018, após uma investigação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf)
Dois auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foram condenados a mais de 14 anos de prisão por participarem de um esquema de cobrança de propina a empresários. O esquema foi descoberto em 2018, após uma investigação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf).
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Os auditores Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho cobravam propina para empresários que mantinham débitos com a Receita Estadual. Muitos desses empresários, se tivessem a multa aplicada e não pagassem, corriam o risco de fechar as sua empresas. Os negócios, portanto, funcionavam de forma irregular.
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Os auditores foram condenados a 14 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. A sentença foi aplicada pelos juízes da 17ª Vara Criminal. Eles foram condenados, também, a perder os cargos que ocupavam.
As irregularidades por parte dos auditores foram descobertas após o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) desencadear a operação Rilascio. Após investigações, o órgão constatou que os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o não fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.
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