Aguardando pela promoção dos oficiais desde agosto de 2020, diversos militares acumulam prejuízos funcionais devido à inércia do Governo de Alagoas e do Comando Geral da Polícia Militar (PM).
Segundo a categoria, o atraso é injustificável, já que as promoções dos Oficiais Militares de Alagoas são regidas pela Lei Estadual 6.514/2004, com alterações da Lei 8.209/2019, estando prevista na primeira lei a determinação para que sejam realizadas anualmente, nos períodos de 03 de fevereiro e 25 de agosto, desde que haja vagas para as patentes seguintes.
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De acordo com o documento enviado à Gazetaweb, somente no Quadro de Acesso de agosto de 2020, 183 oficiais combatentes deixaram de ser promovidos, sem nenhuma explicação. São vagas para coronel, tenente-coronel, major, capitão, primeiro-tenente e segundo-tenente.
“O Estado está sendo omisso em relação a essa situação, uma coisa determinada por lei e eles não estão realizando isso. Há mais de um ano, estamos nesse processo, o que prejudica diversos militares. Já entramos com uma ação na Justiça”, afirmou o advogado Rafael Pereira, que representa alguns dos militares prejudicados.
Se a situação de quem deveria ser promovido em agosto está difícil, imagine para os futuros promovidos de fevereiro, que nem mesmo tiveram seus nomes divulgados no quadro de acesso.
“As promoções de agosto e fevereiro estão travadas, e não há motivo legal ou justo para que essas promoções não aconteçam. A promoção de fevereiro de 2020 só aconteceu, efetivamente, em junho de 2020. Já quanto às promoções deste ano, não há previsão, quantitativo de vagas nem quando o novo quadro será elaborado”, expôs.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Militar e aguarda um posicionamento.
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