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POLÍTICA
Governo de AL altera metodologia de cálculo do ICMS dos combustíveis e penaliza consumidores
ANP calculou que o preço médio da gasolina comum no Estado é de R$ 5,69; pelo novo método do Executivo, valor médio é de R$ 5,84, ou seja, 15 centavos a mais por litro
O Governo de Alagoas alterou, em 30 de abril deste ano, a metodologia de cálculo do preço médio ponderado dos combustíveis ao consumidor final, o PMPF. Na prática, a mudança, que foi publicada na edição do dia 3 de maio do Diário Oficial do Estado (DOE), penalizou o bolso do contribuinte alagoano.
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Na terça-feira (18), a Gazetaweb mostrou que o Estado já havia reajustado, em 18,9%, de janeiro a maio, o PMPF dos combustíveis. O governo reagiu a esta matéria. No entanto, um vídeo publicado nas redes sociais oficiais do Estado mostra o titular da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), George Santoro, anunciando a mudança na metodologia do PMPF. Segundo ele, o PMPF já apresenta queda devido à alteração da metodologia.
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Na prática, isso penalizou o contribuinte, porque o PMPF aumentou e, consequentemente, o consumidor paga mais imposto. Tomando como base a segunda semana deste mês, a ANP calculou que o preço médio da gasolina comum no Estado era de R$ 5,69. No entanto, pelo novo método do Governo de Alagoas, o PMPF é de R$ 5,84. Ou seja, 15 centavos a mais por litro.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado com base no PMPF. Em Alagoas, segundo o governo, a alíquota do ICMS é de 25%. A alteração feita pelo Executivo consiste em trocar o cálculo do PMPF que era realizado com base nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) para ser estabelecido a partir das informações coletadas nas emissões de nota fiscal disponibilizadas pelos contribuintes.
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A Gazetaweb pediu posicionamento da Sefaz/AL sobre a alteração na metodologia, mas, até a publicação desta matéria, não recebeu respostas. Quando reagiu à matéria da Gazetaweb, a Sefaz disse que o Estado de Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível. Segundo o órgão, o preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: política de preços adotada pela Petrobras.
Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do ICMS. A cada 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas Secretarias Estaduais da Fazenda, publica no Diário Oficial da União (DOU) uma pesquisa dos preços de combustíveis cobrados dos consumidores na bomba. É essa pesquisa serve como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis.
Quando há aumento de ICMS, o preço pode subir novamente, porque os postos costumam repassar o reajuste para o consumidor. Um projeto de lei enviado ao Congresso, por sua vez, pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.
Ao Jornal Folha de São Paulo, em 1º de abril deste ano, o Comsefaz, que é o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, disse que a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto. O comitê frisou que não houve alterações das alíquotas de ICMS.
Na mesma matéria, o jornal destaca que, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.
Segundo explica a Folha, a ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro, e não mais, como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços. Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária.
O outro lado
Por meio de nota, o governo de Alatoas informou que há uma distorção dos fatos. ”A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alterou a metodologia através de uma consulta pública, a partir de uma demanda formalizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL) em audiência pública com o Ministério Público do Estado. O pleito foi atendido, colocando à disposição para a sociedade civil questionar a metodologia do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A Sefaz não recebeu nenhuma sugestão de alteração da metodologia e nem questionamento com relação ao cálculo do PMPF. A metodologia favorece os consumidores pois capta exatamente o preco em todos os postos de combustíveis, ao contrário do que diz a reportagem da Gazeta. Esta metodologia está à disposição para auditoria por parte de estatísticos, contadores e qualquer pessoa que queira avaliar. Ela é pública e está acessível na internet para consulta”.
