A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários.
A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O conteúdo do projeto, porém, não será votado nesta terça. Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.
Leia também
No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para desestatização da estatal – em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatizações.
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A - Correios”, com sede no Distrito Federal.
Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.
"Esse projeto foi mandado para cá, ele tem prazo e hoje nós estamos só a debater a urgência da votação para que a gente possa designar o relator, que deve ser o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e que ele possa debater com todas as lideranças da casa qual é o melhor texto, qual é a melhor solução, o que vai ser aprovado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar da aprovação, alguns parlamentares criticaram o requerimento de urgência e pediram um debate mais amplo sobre o tema. "Não há o entendimento fechado de que há necessidade de tratar esse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido", disse líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
Segundo a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a proposta não deveria ser prioridade da Câmara neste momento.
"Desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? O debate de mérito se discute nas comissões. No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, essa Casa vem aqui aprovar urgência para abrir os Correios para o capital privado?", questionou.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
