MACEIÓ
'Máfia da Metralha': MP instaura inquérito para apurar irregularidades em termo firmado pela gestão Rui em central de entulhos
Esquema denunciado no mês passado, pelo vereador Fábio Costa, gerou prejuízo milionário aos cofres públicos e danos ao meio ambiente
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito civil público que deve apurar supostas irregularidades em um Termo de Permissão Remunerada firmado pela Prefeitura de Maceió, ainda na gestão de Rui Palmeira, com a Associação dos Transportadores de Resíduos de Alagoas (ATRAL), que atuava na Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, situada na Fazenda Catolé. Ex-gestores devem ser ouvidos no decorrer do procedimento instaurado pelo órgão.
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Segundo ofício enviado à Prefeitura, na ocasião, não houve abertura de processo licitatório para garantir à permissionária em questão o direito da prática do serviço de coleta de resíduos que seria prestado à Usina de Reciclagem. Além disso, o MPAL ressalta que a ATRAL havia sido aberta pouco mais de 6 meses antes de o Termo de Permissão ser firmado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra), fazendo com que a escolha recaísse sobre uma prestadora de serviço sem expertise comprovada.
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O fato de a Usina de Reciclagem ter sido instalada em Área de Proteção Ambiental (APA) também deve ser investigado pelo órgão ministerial, que alega que as atividades ali desenvolvidas eram incompatíveis com os fins de uma área resguardada ambientalmente. À época, a Prefeitura de Maceió já contava com a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que realizava os mesmos serviços.
No dia 18 de março deste ano, a Seminfra chegou a suspender, definitivamente, o contrato com a empresa Aliança Usina de Entulhos, uma das associadas da ATRAL e, também, alvo de investigação por supostos crimes ambientais. A empresa, situada no bairro Santos Dumont, deveria fornecer resíduos de construção civil triturados para a Prefeitura de Maceió, a conhecida “metralha”.
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À Gazetaweb, o secretário de Infraestrutura da capital, Nemer Ibrahim, revelou que a suspensão se deu porque a empresa está sem cumprir o fornecimento do material, que deve ocorrer de maneira gratuita para o Município. O gestor explicou que o serviço será feito por meio da CTR, localizada no bairro Benedito Bentes.
Denúncia
A denúncia referente a essas irregularidades partiu do atual vereador por Maceió Fábio Costa, ainda no início de março deste ano. Segundo o relato do parlamentar, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, a ação ocorre há sete anos, quando a Prefeitura de Maceió adquiriu uma usina de resíduos, avaliada, atualmente, em R$ 1,5 milhão, com o objetivo de receber entulhos da construção civil, realizar o processamento e o reaproveitamento dos resíduos, mesmo o Município contando com um aterro sanitário para essa atividade.
Logo após fazer a denúncia, em pronunciamento na Câmara Municipal, o vereador protocolou, no dia 04 de março, nos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), todas as documentações que comprovam o esquema fraudulento.
Segundo o vereador, a instauração de inquérito civil público pelo Ministério Público é um desdobramento importante na apuração dos fatos. “Temos a convicção de que todas as provas devidamente documentadas no processo irão agilizar a apuração dos possíveis crimes cometidos”, disse ele.
