GERAL
TCU determina que Ministério da Saúde utilize testes de Covid com vencimento próximo
Decisão provisória é do ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, kits que vencem entre maio e junho são suficientes para testar mais de 3 milhões de pessoas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou, nesta segunda-feira (12), que o Ministério da Saúde dê destinação imediata aos kits de diagnóstico de Covid fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e que vencem entre maio e junho de 2021.
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Em decisão cautelar (provisória), o ministro pede a "imediata destinação" dos kits e afirma que pode aplicar multa e responsabilizar gestores por dano ao erário caso os testes percam validade ser serem utilizados.
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No despacho, Zymler dá 15 dias para que o ministério informe ao TCU as providências adotadas para cumprir a determinação. O G1 aguarda posicionamento do Ministério da Saúde sobre a decisão.
Segundo o TCU, há 30.404 kits de testes para o novo coronavírus com validade entre maio e junho deste ano. Esses testes seriam suficientes para o diagnóstico de mais de 3 milhões de pessoas, já que cada kit corresponde a cem testes.
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No despacho, Zymler cita “certa dificuldade do Governo Federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos” e aponta entre alguns indícios dessa dificuldade a falta de articulação com os estados e municípios e com a Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB).
Segundo o ministro, a contratação dos testes não passou pela área técnica da CGLAB e a quantidade inicial adquirida contrariou o planejamento deles, “que previa a necessidade de prévio aumento da capacidade de processamento laboratorial com instalação de equipamentos e com automação na fase de extração”
Esses testes venciam entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mas tiveram sua validade prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após o estoque de testes ter sido revelado por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo".
Em novembro, levantamento feito pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) apontou a existência de pelo menos 15 milhões de testes de Covid prestes a vencer no país. O número incluía diferentes modalidades de testagem.
