GERAL
MPAL e MPF marcam audiência para discutir gerenciamento de recursos de acordo com a Braskem
A ideia é discutir com as pessoas da comunidade a melhor solução para os problemas causados pela sal-gema
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) publicaram, nesta sexta-feira (26), um edital para a promoção de uma audiência pública intitulada “Formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais”, que acontecerá de maneira virtual, no dia 10 de março, às 14h. A finalidade é discutir com a comunidade e com representantes do poder público, a formação de uma comissão que ficará responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos, causados, direta e ou indiretamente, à comunidade, pelos prejuízos extrapatrimoniais decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol.
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Ao todo, serão disponibilizados e geridos por esse comitê o valor de R$ 150 milhões destinados à indenização por danos sociais e morais coletivos, em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões , tendo, inclusive, a primeira parcela já sido depositada em Juízo.
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Também será definida a quantidade e as atribuições dos membros a serem escolhidos, e ainda os critérios quanto à destinação dos recursos em prol dos interesses sociais. A ideia é discutir com as pessoas das comunidades a melhor solução para os problemas vivenciados por elas, em decorrência das ações da sal-gema.
O edital da audiência pública está assinado pelo Promotor Justiça, Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, e pelas Procuradores da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim.
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