GERAL
Promotor de Justiça denuncia e pede o afastamento do procurador-geral e subprocurador do MP por improbidade administrativa
Ação também pede a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 300 mil
O promotor de Justiça Coaracy Fonseca denunciou o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Márcio Roberto, e o subprocurador-geral Sérgio Jucá por improbidade administrativa. Segundo a ação ajuizada na Vara Cível da Fazenda Pública Estadual da Capital, nessa quarta-feira (10), os procuradores teriam agido em favor do ex-governador Teotonio Vilela e do secretário de Saúde, à época da gestão. O documento pede também o afastamento dos cargos e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 300 mil.
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Uma ação foi impetrada em 2016, inicialmente na Justiça do Trabalho, envolvendo denúncias contra o ex-governador e o secretário de Saúde Herbert Mota, em relação à não realização de concurso público. Segundo o promotor, “o dano na ação de improbidade encontra-se comprovado, pois inúmeras pessoas foram contratadas sem pacto formal ou concurso público, por valores que ficavam ao talante do gestor”.
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O promotor alega que o subprocurador tem relação de parentesco com o ex-governador e, portanto, “vem atuando para livrar o seu parente de ações civis públicas, inclusive intimidando promotor de Justiça, através de ações penais e processos disciplinares para inibir tanto a conduta investigativa em relação ao seu parente como no que atine ao Governo do Estado, para isso conta com colaboração do atual do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque”.
Conforme o promotor, o subprocurador Sérgio Jucá deixou de encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República para a análise criminal em relação ao seu parente. “Os autos encaminhados ao Senhor Sérgio Jucá demonstravam a prática de crimes contra a Administração Pública, além de lavagem de dinheiro, matéria de atribuição (competência) do Procurador-Geral de Justiça e não do Conselho Superior”, diz trecho da ação.
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Coaracy ainda afirma que os procuradores prevaricaram, pois deveriam ter resolvido o eventual conflito de atribuição e que cometeram fraude processual e, em comum acordo, sumiram com o procedimento de responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça.
“Os Demandados feriram os princípios da legalidade, moralidade e finalidade dos atos administrativos, além dos interesses públicos primários da sociedade, contribuindo para não realização de concurso público numa terra carente de emprego e renda, espezinharam o princípio da igualdade, com dolo manifesto”.
Diante da ação, o promotor requereu a concessão da tutela de urgência no sentido do afastamento dos procuradores dos cargos que ocupam, enquanto transcorre a Ação de Improbidade Administrativa, com a fixação de multa diária. E a indisponibilidade dos bens, móveis e imóveis, no valor de R$ 300 mil, inclusive presentes em contas bancárias.
Os procuradores têm até 15 dias da data da notificação para se manifestar. Procurado pela Gazetaweb, Sérgio Jucá agradeceu o espaço, mas disse que não vai se pronunciar sobre o caso.
