GERAL
Conselheiro do TCE-AP é condenado à prisão por desvio de R$ 513 mil em diárias quando era deputado
Ricardo Soares recebeu pena de 10 anos, mas poderá recorrer em liberdade. Além da reclusão terá que devolver a quantia aos cofres públicos
O conselheiro e 2º vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Ricardo Soares, de 66 anos, foi condenado em 1ª instância a 10 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público.
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Ele foi sentenciado por investigação da época quando atuou como deputado estadual, entre 2006 e 2010. A denúncia da Procuradoria-Geral da República apontou que Soares recebeu R$ 513 mil em diárias sem apresentar qualquer tipo de comprovação do uso do recurso.
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A decisão ressalta que os pagamentos foram feitos por 53 meses consecutivos, incluindo período de recesso, e que os deslocamentos eram fictícios. Além da prisão, o conselheiro deverá devolver aos cofres públicos, todo o valor que teria sido desviado.
Ao G1 em 2017, quando virou réu, Soares negou as acusações alegando que realizou inúmeras viagens durante o período, algumas vezes representando a presidência da Casa de Leis.
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Após a condenação, assinada na segunda-feira (8) pelo juiz Diego Moura de Araújo, da 1ª Vara Criminal de Macapá, a defesa do conselheiro declarou que não há qualquer prova nos autos que pudesse sustentar a sentença, e que vai recorrer da decisão.
Ricardo Soares poderá seguir em liberdade.
