GERAL
Entidades repudiam intenção do presidente da Casal em demitir diretores do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas
Entidades enviaram nota para a imprensa, nessa quinta-feira
A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) repudiaram, por meio de nota, nessa quinta-feira (28), a intenção do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, em demitir diretores do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas (STIUEA). Segundo as entidades, há uma clara violação à liberdade de atuação sindical.
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"Como entidades representativas nacionais dos urbanitários, repudiamos, veementemente, o ataque frontal ao sindicato e aos seus dirigentes; denunciamos a violação à autonomia sindical; nos solidarizamos com os urbanitários de Alagoas, colocando nossa estrutura à disposição da categoria; e esperamos que a direção da empresa retome o caminho da legalidade, desistindo deste ato arbitrário e antidemocrático", diz a nota.
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Veja, abaixo, a nota na íntegra:
A Confederação Nacional dos Urbanitários - CNU - e a Federação Nacional dos Urbanitários - FNU, vem a público repudiar a intenção do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL, Clécio Falcão, em demitir diretores do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas - STIUEA, numa clara violação à liberdade de atuação sindical.
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A Constituição Brasileira proíbe a demissão de dirigente sindical, sem que haja a falta grave, devidamente apurado por inquérito judicial. Estabelece, em seu Art. 8º, o direito à livre associação profissional ou sindical, observado também ao Estado a proibição quanto à intervenção estatal em sua organização. Sabe-se, portanto, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A Convenção nº 87 da OIT - Organização Internacional do Trabalho - reforça o princípio da liberdade sindical, prevendo em seu artigo 3º, o seguinte: “1. As organizações de trabalhadores e de empregadores terão o direito de elaborar seus estatutos e regimentos, eleger livremente seus representantes, organizar sua administração e atividades e formular seus programas de ação. 2. As autoridades públicas abster-se-ão de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou cercear seu exercício legal”.
Como entidades representativas nacionais dos urbanitários, repudiamos veementemente o ataque frontal ao sindicato e aos seus dirigentes; denunciamos a violação à autonomia sindical; nos solidarizamos com os urbanitários de Alagoas, colocando nossa estrutura à disposição da categoria; e esperamos que a direção da empresa retome o caminho da legalidade, desistindo deste ato arbitrário e antidemocrático.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021.
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Internacional de Serviços Públicos – ISP
Confederação dos Trabalhadores de Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas – Contaguas
Em nota, a assessoria de comunicação da Casal informou que Casal "estranha a atitude de sindicato em querer manter aposentados sem estabilidade". A Diretoria informou que recebeu com surpresa a notícia a a respeito de demissão de funcionários aposentados representantes do Sindicato dos Urbanitários.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
A Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) recebe com surpresa as notícias veiculadas na imprensa alagoana, nos últimos dias, a respeito de demissão de funcionários aposentados representantes do Sindicato dos Urbanitários.
A Companhia esclarece que desde 2019 adotou um plano de desligamento de servidores aposentados, com base em estudo feito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) visando adequar o projeto de concessão de saneamento da região metropolitana solicitado pelo Governo do Estado.
Pensando na qualidade de vida e na universalização do saneamento em Alagoas, o governador Renan Filho buscou uma alternativa para garantir investimentos no setor, visto que a Casal não tinha condições de captar recursos de forma isolada para investir em novas obras de grande porte.
Após diversas fases de estudos e seguindo todo um cronograma técnico e jurídico foi realizado, em setembro de 2020, o leilão do bloco A do saneamento, sendo vencedora do certame a BRK Ambiental que ficará responsável pelo fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de Maceió e mais 12 municípios, pelos próximos 35 anos. Já a Casal realizará os serviços de captação e tratamento da água que será fornecida posteriormente para o parceiro privado distribuir aos clientes.
Preocupada com a situação, a atual gestão da Companhia vem tomando medidas necessárias para o bom andamento da empresa que vive uma nova realidade, visto que terá uma redução de 35% no seu faturamento a partir do início da operação da BRK. Diante disso, vem cuidadosamente, realizando ajustes administrativos, operacionais e financeiros, sendo um deles o afastamento de aposentados. Tal medida foi adotada como forma de preservar os empregos dos demais colaboradores que se encontram na ativa. O estudo apresentado pelo BNDES previa o afastamento de cerca de 400 empregados, mas a Diretoria da Casal, após análise, vem tentando contornar essa situação através do desligamento de todos os aposentados.
O presidente da Casal, Clécio Falcão, disse não entender, neste momento, a reação do sindicato em querer, de forma corporativista, garantir a permanência de sindicalistas que não gozam de estabilidade para o cargo. “A Súmula nº 369, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), limitou a estabilidade provisória a sete dirigentes titulares e igual número de suplentes, totalizando quatorze membros estáveis. A atual diretoria do sindicato possui em torno de 50 representantes. A Casal está cumprindo estritamente o entendimento do TST, que é garantir o número definido de dirigentes estáveis”, ressaltou.
O presidente disse ainda que grande parte dos servidores aposentados recebe complemento da Fundação Casal de Seguridade Social (Funcasal), permitindo a eles uma renda satisfatória. “Desde que iniciamos o programa de desligamento de funcionários não temos privilegiado ninguém. Vejo que o sindicato deseja tratamento diferenciado para dois membros aposentados em detrimento de toda uma equipe técnica que necessitou ser afastada. E o Urbanitários sabe muito bem disso”, ratificou.
