MACEIÓ
Ministério Público pede acesso aos estudos que embasaram redução na passagem
Nova tarifa desperta preocupação com sustentabilidade financeira das empresas, alega promotoria
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) requisitou à Prefeitura de Maceió os estudos técnicos que fundamentaram a redução da passagem de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,35. A solicitação ocorre no mesmo dia em que a nova taxa entra em vigor, nesta segunda-feira (25), e segue a linha de uma série de cobranças do MPAL por maior transparência na operação do transporte público da capital.
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Por meio de nota, o promotor de Justiça Jorge Dórea parabenizou a iniciativa do prefeito em tornar a tarifa de transporte mais acessível, mas alegou ter preocupação com a sustentabilidade da redução e seus impactos no longo prazo na qualidade do serviço prestado.
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A promotoria já havia feito cobranças similares. Em 2019, as empresas alegaram ter um rombo nas contas e que uma forma de ajudar a mitigar o déficit seria um aumento da tarifa para R$ 4,15. O MPAL solicitou acesso às contas das empresas para constatar referido prejuízo, com as empresas recuando do pleito logo depois.
Agora, o MPAL apresentou interesse em analisar os estudos que previam ser sustentável tornar a passagem de Maceió a mais barata entre as capitais do país. Foram dadas ao novo prefeito, JHC (PSB), 48 horas para apresentar o estudo. “[O MPAL,] assim como faz quando o valor da passagem é aumentado, precisa saber as razões técnicas que fundamentaram a redução, como forma de avaliar o seu impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, esteio para prestação de um bom serviço para a comunidade.”, escreveu o promotor Jorge Dórea.
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A solicitação do MPAL está embasada na Lei nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu artigo 8º, a lei define que deve haver transparência e publicidade nos processos de revisão tarifária.
“Porque pedimos isso? Porque uma redução tarifária como essa exige que algumas compensações sejam feitas para que as empresas ofertem um sistema de transporte de qualidade. Quanto mais barata for a tarifa, melhor, isso não temos dúvidas, concordamos, apenas queremos saber os fundamentos técnicos para evitar um colapso futuro. Além de que a transparência e a publicidade dos reajustes, para maior ou para menor, é exigência da lei para que as pessoas entendam porque chegaram a esse entendimento”, justificou o promotor.
Além da redução da passagem, o prefeito anunciou também a construção de uma nova Ecovia na capital e a criação de dez linhas de ônibus, cujos detalhes ainda não foram divulgados. Procurada, a assessoria da Prefeitura de Maceió afirmou que iria apurar o caso antes de emitir um posicionamento.
