GERAL
Defensoria pede bloqueio de bens de empresas para garantir indenizações de vítimas em acidente com ônibus em MG
Bloqueio corresponde ao valor de R$ 3 mi das contas da Localima Turismo e JS Turismo
Os defensores públicos em atuação no Sertão alagoano apresentaram, nesta semana, novos fatos na ação que pretende assegurar os direitos dos sobreviventes e familiares das vítimas do acidente com o ônibus da Localima Turismo, ocorrido em João Monlevade, Minas Gerais, em 4 de dezembro de 2020. Trata-se, agora, de um pedido de bloqueio de bens e dinheiro da empresa.
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O requerimento pede o imediato bloqueio e indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome das empresas Localima Turismo e JS Turismo, no valor não inferior a R$ 3 milhões, e de penhora, via SisbaJud, de contas bancárias vinculadas à empresa seguradora, no valor da integralidade do capital segurado: R$ 4.084.750
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Com o bloqueio, a Defensoria Pública pretende garantir que todas a vítimas e familiares recebam as devidas indenizações.
A tragédia, aparentemente provocada pela falta de freio no veículo, que caiu de um viaduto a mais de 35 metros de altura, provocou a morte de 19 pessoas, em sua maioria, residentes nas cidades de Mata Grande, Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha, deixando 27 feridos.
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A ação foi ingressada pela Defensoria Pública, ainda no mês de dezembro, mas a liminar foi negada pelo juiz de primeiro grau. No novo pedido, assinado pelos defensores públicos Wagner de Almeida Pinto, Andrea Carla Tonin e Lucas Monteiro Valença, são apresentadas ao magistrado novas informações "que deixam claro a falta de compromisso das empresas de transporte para com os sobreviventes e famílias das vítimas, assim como a necessidade de bloqueio para garantir os direitos de todos que sofreram com a tragédia".
O ACIDENTE
O ônibus da empresa Localima Turismo saiu de um povoado na zona rural de Mata Grande, em Alagoas, na manhã do dia 03 de dezembro do ano passado, e ia para São Paulo (SP).
A principal suspeita da causa do acidente é de falha no freio do veículo. Além dos 19 mortos, 27 pessoas ficaram feridas. O motorista sobreviveu ao pular do coletivo e, dias depois, se apresentou à polícia para prestar depoimento.
