MACEIÓ
Maceió está no limite da LRF devido ao pagamento da folha de pessoal
Município já compromete 62% para manter o salário do funcionalismo em dia, segundo dados do Tesouro Nacional e pode sofrer consequências da lei
A Prefeitura de Maceió já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação a pagamento de pessoal. O Município já compromete quase 62% de seus gastos com a folha de servidores, segundo dados do Tesouro Nacional e, como consequência, poderá ficar impossibilitado de conceder novos reajustes ao funcionalismo ou contratar novos trabalhadores.
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A situação financeira que atinge a prefeitura da capital não é exclusiva do Município e atinge também vários estados do Brasil e até mesmo Alagoas, que recentemente solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aprove a permissão de redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores em caso de redução de receitas.
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Nos últimos anos, com exceção de 2017, a Prefeitura de Maceió concedeu reajuste salarial do funcionalismo em percentuais acima dos praticados pelo governo do Estado e até mesmo pelo governo federal, por exemplo.
Entre 2013 e 2018, o Município concedeu aumentos que, somados, chegam a 26,5%, enquanto que, no governo de Alagoas, neste período, o percentual foi de 16,8% e, no federal, de 15,8%.
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Ainda conforme o Tesouro Nacional, Maceió é a terceira capital brasileira que mais gasta com a folha de pessoal - incluindo os poderes Executivo e Legislativo - e com isso o percentual de comprometimento com base na LRF já é de quase 62% da Receita Corrente Líquida do Município.
Com isso, conforme a LRF, municípios e estados nesta situação são obrigados a promoverem ajustes de contas e, caso não consigam manter o equilíbrio financeiro, poderão comprometer até mesmo o pagamento da folha de pessoal mensal.
As restrições podem incluir ainda corte de recursos federais, pagamento de horas-extras, alteração nas estruturas de carreira do funcionalismo ou mesmo à concessão de reajuste salarial, além do risco iminente de quebrarem seus cofres públicos, caso persista a situação.
