POLÍTICA
ALE adia votação de emendas que alteram idade para militares entrarem na reserva
Autor do texto, Francisco Tenório argumenta que mudança vai gerar economia para o Estado
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) adiou por duas sessões a votação das emendas ao projeto de lei que institui idade mínima para que militares alagoanos passem para a reserva da Polícia Militar. De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), as emendas alteram a idade mínima de 62 anos - como previa mensagem encaminhada à Casa pelo Governo do Estado - para 65 anos.
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O argumento do parlamentar é de que isso pode gerar uma economia para o Estado, além de criar uma nova possibilidade para os militares que queiram continuar em atividade. A matéria também prevê que a idade mínima de ingresso na corporação também seja alterada de 30 para 35 anos.
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Quando surgiu a proposta, ela foi acrescida ao texto encaminhado pelo Governo do Estado, como parte das alterações que seriam feitas ao Estatuto da Polícia Militar. A época, o projeto causou polêmica entre as associações militares. Ainda assim, a ALE aprovou o texto com as alterações propostas.
Nesta legislatura o tema volta à pauta, porque o deputado Francisco Tenório constatou que ao vetar a matéria, o governo havia perdido o prazo legal. Sendo assim, como prevê a Constituição Estadual, cabe ao parlamento fazer a promulgação da lei com suas respectivas alterações.
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