POLÍTICA

Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado

Proposta obriga governo federal a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento

26/03/2019 às 7:55 • Atualizada em 20/01/2021 às 0:27 - há XX semanas

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A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado.

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As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite de hoje. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.

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