Além da Tutela Cautelar que pediu à Justiça o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem em razão da situação do Pinheiro, Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) e Defensoria Pública estudam agora a possibilidade ingressar com mais um processo contra a empresa. Os órgãos analisam o ingresso de uma ação de danos morais coletivos.
"O dano moral coletivo é uma penalidade civil que pode ser revertida para a reconstrução do próprio bairro. É importante frisar que, no momento em que tudo aponta para a responsabilidade da Braskem, ela até agora não disse que o que fará caso a conclusão confirme os estudos até agora levantados", ressaltou o defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro.
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Segundo ele, é preciso saber se a empresa criará um fundo para indenizações ou fará acordos com os moradores das localidades afetadas. "Eles só dizem que estão colaborando, mas a colaboração da Braskem não é bem-vinda para a população. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto, e não vai parecer se o estudo da Braskem guiar o estudo oficial do governo brasileiro".
Ele também citou a possível venda da companhia. "Se a Braskem vai ser vendida para equalizar as finanças, as dívidas da Odebrecht, quem vai fazer o pagamento para a população?", questionou o defensor. "Há 50 anos se faz esse trabalho de mineração e não houve até hoje uma fiscalização externa com a competência suficiente para dizer como estava a situação do solo", acrescentou.
Estudos
Para o ingresso da ação de Tutela Cautela, o procurador-geral do Estado, Alfredo Gaspar de Mendonça, ressaltou que foram utilizadas oito evidências reunidas pelos promotores e defensores. Entre elas, o relatório preliminar do Departamento Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e os termos de audiência do professor Abel Galindo Civil, pós-graduado em Geotecnia, e do ecólogo José Geraldo Marques.
De acordo com ele, laudos preliminares do Serviço Geológico do Brasil apontariam a responsabilidade da empresa nos afundamentos de terra e nas rachaduras de casas e prédios no bairro. Uma entrevista do presidente Jair Bolsonaro também foi utilizada como fundamentação para o pedido de bloqueio dos R$ 6,7 bilhões.
Alfredo citou que todas as evidências apontariam a extração dos aquíferos como causa do problema. "Todas elas caminham para a exploração desses aquíferos. Aí perguntam: 'tem prova concreta?'. Cidadão, eu não sei nem se vai vir um laudo conclusivo, mas o que sabemos é da atividade de mineração em uma área habitada, com indicativos sérios, com o presidente da República dizendo que foi mineração".
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