MACEIÓ
IMA diz que área para construção de imóveis populares é de preservação ambiental
Residências estariam em área ligada à APA do Catolé, em Maceió; MP/AL mantém suspensão do projeto e construtora é multada por órgão ambiental
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) encaminhou nota para o Ministério Público Estadual (MP/AL), afirmando que a área onde árvores estavam sendo derrubadas para a construção de casas populares em Fernão Velho, em Maceió, é de proteção ambiental. A construtora responsável pelas obras foi multada pelo órgão em R$ 32 mil.
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De acordo com o relatório do IMA, a "área está inserida na porção sudeste da APA do Catolé e Fernão Velho, criada pela Lei nº 5 347 de 27 de maio de 1992, criada com a finalidade de preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e uso do solo daquela área".
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Ainda conforme o instituto, as ações para a construção de três residenciais, que tinha sido autorizada pela prefeitura, já havia resultado no desmatamento de, aproximadamente, dois hectares e meio. As informações foram tornadas públicas pelaTV Gazeta.
A área em questão gerou polêmica com o órgão ambiental, desde o mês passado, quando a prefeitura autorizou a derrubada de árvores para a construção de três conjuntos populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. Parte deles, segundo noticiado pelo Município, seria destinada a moradores do bairro Pinheiro que tiveram que deixar suas residências devido aos problemas no solo da localidade, que tem provocado rachaduras em ruas, casas e estabelecimentos comerciais.
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Ainda segundo o IMA, antes da atual situação, a antiga proprietária do terreno, a Reycon Construtora, chegou a solicitar autorização para a construção de condomínio, mas teve o pedido negado devido a "impedimentos ambientais, técnicos e legais da área pretendida".
O instituto também questionou a liberação do órgão ambiental municipal e afirmou que dois dos três condomínios estariam inseridos dentro do limite da APA e o outro dentro de uma parte do terreno da área de preservação ambiental.
Em audiência pública realizada nesta semana, o MP/AL, por meio do promotor Alberto Fonseca, decidiu manter a suspensão da licença concedida ao Município que autorizava o desmatamento na região.
