MACEIÓ
Prefeitura de Maceió propõe equidade das gratificações dos servidores municipais
Proposta não suprime nenhum direito do servidor; com aprovação, mais de dois mil passarão a receber insalubridade
Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Maceió encaminhado no dia 02 de março para análise na Câmara de Vereadores propõe a equiparação das gratificações de insalubridade recebidas pelos servidores municipais. A proposta não suprime nenhum direito do servidor, ao contrário, corrige distorções, como é o caso de dois mil servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que continuarão a receber a insalubridade e terão aumento do benefício.
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Com a aprovação da proposta, dos quatro mil servidores públicos municipais que recebem insalubridade, mais de dois mil terão acréscimo no valor recebido. Segundo o secretário municipal de Gestão, Reinaldo Braga, o valor é calculado de acordo com o salário.
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"O valor da gratificação vai depender do salário base do servidor, mas o fato é que a maioria, na verdade, vai ter um aumento no montante recebido. No fim das contas, mais de dois mil funcionários terão o valor recebido por insalubridade dobrado, mas aqueles que recebiam uma gratificação muito alta, esse valor de fato vai diminuir", explicou.
A proposta é parte do Decreto nº 8.703, que trata sobre medidas para o contingenciamento de despesas no âmbito do Executivo Municipal e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.
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A iniciativa pretende otimizar os gastos públicos sem esgotar as possibilidades de racionalização e melhorias. Para o gestor, esta é uma medida necessária. "A realidade é de um momento muito difícil e, se não tomarmos estas atitudes, os primeiros prejudicados serão os próprios servidores, porque não conseguiremos manter todos os compromissos legais, como o pagamento em dia, que sempre foi prioridade desta gestão", afirmou.
"É insustentável manter da forma que está, pois a folha do Município cresce 3,5% a cada ano, enquanto o poder aquisitivo cai", reforçou o secretário.
Entre as medidas, estão a redução de 40% dos gastos com telefonia fixa e móvel e a redução em 30% da frota de veículos locados destinados a serviços administrativos, além da redução de 15% dos valores gastos com combustíveis - exceto para serviços operacionais de saúde e fiscalização; redução de 5% com energia elétrica de alta tensão; de 5% dos valores gastos com água e esgoto, e redução de 20% das despesas com passagens aéreas e diárias destinadas à participação em eventos.
Também existe uma proposta de redução quantitativa de 10% nos cargos em comissão e de 30% no número de estagiários; redução linear de 30% nas autorizações para realização de horas extras, além da proibição de cessão de servidor da Prefeitura de Maceió e de recebimento de servidor de outro ente, quando o ato resultar em despesa para o Município.
A implantação das medidas será feita Secretaria Municipal de Gestão (SMG) no prazo de 30 dias.
