JUSTIÇA
STJ aguarda posição do MPF para julgar recurso de Lula no caso do Triplex
Subprocuradora não abordou um dos questionamentos da defesa em documento enviado na última semana
Para julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Triplex do Guarujá, em São Paulo, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguarda um parecer do Ministério Público Federal (MPF).
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O MPF precisa se manifestar sobre pedido da defesa para anular a condenação e enviar o processo para Justiça Eleitoral.
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O pedido dos advogados do ex-presidente foi apresentado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que crimes comuns, como corrupção, que tenham conexão com crimes eleitorais, como caixa dois, devem ser julgados pela justiça eleitoral. O argumento da defesa de Lula é que um delator citou caixa dois ao PT e, portanto, os crimes seriam conexos à suspeita eleitoral.
A expectativa no STJ é que, caso o parecer chegue até o início da tarde da próxima quarta-feira (10), o recurso seja julgado na quinta (11). Se não vier, só poderá ser analisado na sessão de 23 de abril - não haverá sessões de julgamentos na semana que vem, antes da Páscoa.
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No recurso, que chegou ao STJ em setembro de 2018, a defesa pediu a absolvição e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes, de lavagem de dinheiro, o que poderia reduzir a pena. Depois, fez um pedido para anulação da condenação e envio do processo para Justiça Eleitoral.
Também pediu para ser avisado do julgamento e apontou nulidades, como revelação de processo trabalhista contra OAS por parte de um ex-dirigente que relatou combinação nas delações e existência de acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros (a estatal é assistente de acusação na ação contra ele).
Na semana passada, o MPF se manifestou sobre alguns pontos e opinou para que a defesa de Lula seja avisada sobre a data do julgamento. Também propôs a paralisação da parte do processo que trata sobre da Petrobras até que o Supremo decida sobre a validade do acordo.
Outra proposta do Ministério Público foi adiar o julgamento do recurso até que o Supremo decidisse sobre a atuação do relator Felix Fischer - isso será julgado pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de abril.
Desde o meio de março, semanalmente os ministros do STJ são avisados que Fischer poderá levar o tema a julgamento "em mesa", quando o processo não entra na pauta e é levado diretamente à discussão. Mas a defesa de Lula fez novos questionamentos, e o tema não foi julgado em razão da exigência de pareceres do MPF.
Situação do ex-presidente
Em janeiro de 2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por parte da construtora OAS.
Em abril do ano passado, Lula começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema.
Na Quinta Turma, Lula será julgado por quatro ministros - o quinto integrantes, ministro Joel Paciornik, se declarou impedido para julgar o caso. Se houver empate, um ministro da Sexta Turma será convocado para o julgamento.
