ECONOMIA
Autônomos e pessoas jurídicas podem simplificar processos de licenciamento
Objetivo do Município é desburocratizar atos administrativos de natureza comercial
A Prefeitura de Maceió realizou, na manhã desta terça-feira (16), o seminário Maceió mais simples, uma parceria do Município com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é divulgar a Lei nº 6774/2018, que apresenta normas de simplificação de atos de licenciamento para abertura, renovação, alteração e baixa de pessoa jurídica e autônomos em Maceió.
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A lei visa desburocratizar o processo para os empresários, consolidando a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
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"A gente vem trabalhando ao longo desses anos pra facilitar a vida do empreendedor maceioense. O Sebrae nos ajudou a elaborar esse projeto de lei pensando algumas das leis mais modernas de outras cidades. Infelizmente, a nossa classificava, por exemplo, algumas atividades como alto risco ambiental, quando, na verdade, elas eram de médio ou baixo risco. Então, alteramos isso levando em conta essa legislação de outras cidades para agilizar o licenciamento, sobretudo, das micro e pequenas empresas da nossa capital", disse Rui
Existe um trabalho de digitalização de processo junto à Sedet para acabar com o processo feito em papel.
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"Estamos buscando digitalizar os processos e espero que, até o final do ano, possa estar tudo digitalizado para evitar perdas. Vamos acabar com isso usando a tecnologia que veio pra facilitar a vida do cidadão", afirma o prefeito.
Durante o seminário haverá palestra da secretária de Meio Ambiente de Fortaleza com a demonstração de um case de sucesso. "Desde o início da gestão tenho dito que precisamos trazer o que é bom. Temos que adaptar a nossa realidade ao que já está acontecendo em outras cidades".
As empresas locais terão acesso imediato às informações da prefeitura, o que vai evitar filas e burocracia nas secretarias municipais.
"Facilita em todos os sentidos. É bom para o contribuinte, empreendedor e para a prefeitura que vai diminuir as filas físicas, você consegue resolver tudo pela internet, por meio de aplicativo. Hoje, todo mundo está abarrotado de atividades e não tem tempo de ir à secretaria. A gente visa facilitar a vida do cidadão, digitalizando todos os procedimentos de abertura de empresa, encerramento, tornando a visa do contribuinte mais fácil", conclui Rui.
"Mais um dia feliz para gente estar participando dessa ação. Em 10 anos saímos de 9 mil para 50 mil empresas. Nossos velhos processos não funcionam mais pra atender nossos empresários. É um sistema mais fácil e ágil. Essa ação é uma das mais importantes do Sebrae. É mais um momento em que vamos construir algo positivo para a cidade", afirmou Ronaldo Morais, diretor técnico do Sebrae
MUDANÇA NO SECRETARIADO
Sobre a saída da ex-secretária de assistência social, o prefeito disse que foi um pedido dela para dar seguimento a projetos pessoais.
"Quero agradecer à secretaria Celyane, que, ao longo desses quase seis anos, prestou um grande serviço e esteve conosco desde o início. O Marcelo já conhece tudo o que diz respeito à prefeitura e à assistência social. Ele já tem sido um vice-prefeito muito atuante e tenho certeza de que, agora, vai nos ajudar ainda mais assumindo a Secretaria de Assistência Social", frisou o prefeito.
