Apresentando uma série de motivos, o deputado Silvio Camelo (PV) encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa requerimento cobrando medidas que, após ouvido o plenário na forma regimental, seja encaminhado à empresa Equatorial Energia Alagoas pedido de congelamento ou diminuição da tarifa elétrica no Estado de Alagoas. O parlamentar apresenta os motivos para a iniciativa.
Ao todo, foram quatro os motivos alegados pelo parlamentar: redução dos custos operacionais da empresa; quitação antecipada dos empréstimos do governo Dilma Rousseff, conhecido como conta ACR; inexistência de concorrências para fornecimento de energia residencial, comercial e industrial em todo o estado; e, por fim, combate as perdas, conforme Edital de venda da Eletrobras.
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Segundo, ainda, o deputado, o consumidor alagoano não pode pagar uma conta tão cara e receber, em troca, um serviço tão abaixo de suas necessidades: "Na verdade, a Equatorial desembarcou, em Alagoas, como que de pára-quedas. Assumiu o controle em um leilão sem concorrências e muitas promessas, mas não se posicionou quanto as vantagens que os consumidores receberiam com essa transação. Só promessas e nada mais".
Concluiu dizendo "o que se sabe é que existem ameaças de demissões, com uma redução drástica do quadro da empresa, sem perspectivas de novas contratações, e tarifas que podem chegar a níveis insuportáveis". Por todas essas questões levantadas pelo parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas analisa requerimentos para convocar os diretores da empresa Equatorial a prestar esclarecimentos em sessão da casa de Tavares Bastos.
CONFIRA NOTA DA EQUATORIAL NA ÍNTEGRA
A Equatorial Energia Alagoas esclarece que as tarifas de energia elétrica são determinadas pelo órgão regulador do setor elétrico no país, a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a partir das regras fixadas no contrato de concessão e nos regulamentos da Agência - os processos de reajuste ou revisão tarifária, acontecem com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e assim assegurar a qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica à sociedade. Apenas cabe a Equatorial Energia de Alagoas aplicar as tarifas definidas pela ANEEL por meio de suas Resoluções.
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