Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento Regional que o programa habitacional Minha Casa Minha Vida receberá R$ 1,6 bilhão em recursos orçamentários até junho.
De acordo com a pasta, esses valores impedirão a interrupção do programa, que, de acordo com decreto publicado no fim do mês passado pelo Ministério da Economia, teve seus limites de 2019 reduzidos para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%).
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O repasse do total de R$ 1,6 bilhão será realizado em três vezes, segundo o ministério:
- R$ 550 milhões em abril
- R$ 550 milhões em maio
- R$ 500 milhões em junho
O governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 29,7 bilhões no orçamento deste ano, com o objetivo de tentar atingir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para o ano de 2019.
Apesar do bloqueio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado, no fim de março, que daria "para botar algum dinheiro" no Minha Casa Minha Vida. Na ocasião, ele afirmou que 70 mil moradias do MCMV foram devolvidas, que 60 mil não foram terminadas e que, no fim do governo Temer, mais 17 mil moradias foram aprovadas.
10 anos do Minha Casa Minha Vida
Também no mês passado, o programa, criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completou 10 anos de existência com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues.
Com a deterioração das contas públicas e orçamento público mais restrito a cada ano, o programa sofreu brusco corte na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias de renda mais baixa, com rendimentos de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel.
Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas.
No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice chegou a 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas.
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