JUSTIÇA
Defensoria cobra ampliação da oferta de exames gástricos na rede pública
Em Maceió, 490 aguardam por endoscopia ou colonoscopia na rede pública
Em ação civil pública, ingressada na última quarta-feira, 17, os defensores públicos do Núcleo dos Direitos Coletivos e Humanos, Karina Basto e Daniel Alcoforado, solicitaram que o judiciário determine ao Município de Maceió que passe a ofertar, no prazo de 15 dias, os exames de endoscopia digestiva alta e colonoscopia aos 490 pacientes que aguardam o procedimento em fila de espera. A ação cobra, ainda, que o ente público amplie a oferta dos mencionados exames médicos para todos os usuários da saúde pública municipal.
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Conforme informações da Secretaria de Saúde de Maceió (SMS), 490 pacientes aguardam na fila para a realização dos exames, dos quais 285 são para colonoscopia digestiva alta e 205 são para endoscopia. As primeiras solicitações para os exames datam de janeiro de 2018.
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Segundo o Núcleo de Saúde da Defensoria Pública, na capital, nos últimos seis meses, a situação gerou 110 ações individuais, 73 solicitando os procedimentos de endoscopia e 37 de colonoscopia.
Na ação, os defensores públicos explicam que a rede municipal de saúde oferta 38 procedimentos mensais para endoscopia, realizados por três hospitais conveniados (Hospital do Açúcar, Hospital Universitário e Santa Casa de Misericórdia), contudo, apenas 18 têm sido realizados, em razão da suspensão dos exames pelo no Hospital Universitário.
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Quanto aos exames de colonoscopia, são ofertados 50 por mês, nos hospitais do Açúcar e Santa Casa de Maceió.
"Há um nítido paradoxo. Enquanto houve exponencial aumento populacional e envelhecimento dessa população, com reflexos diretos no número de pessoas com necessidade de realização dos exames que detectam graves enfermidades, tais como o câncer gástrico e de cólon, denota-se uma redução no atendimento, especialmente através da suspensão dos serviços anteriormente ofertados pelo Hospital Universitário, gerando filas volumosas que têm como consequência o agravamento das enfermidades não diagnosticadas e os óbitos de muitos pacientes que não chegam a ter acesso ao tratamento de saúde adequado", afirmam os defensores.
"No caso em tela, o colapso do sistema mostra-se evidente, uma vez que as requisições para a realização destes relevantes exames estão aguardando período superior a um ano para serem atendidas. Assim, quanto mais tempo as pessoas elencadas passam sem que os exames sejam concretizados, potencializa-se o risco de dano irreparável a saúde do paciente e, não raro, risco de morte", acrescentam.
Os defensores ressaltam, ainda, que a seriedade do caso requer que sejam adotados todos os meios possíveis para que as pessoas elencadas na listagem e todas aquelas que apresentem a devida requisição obtenham acesso em tempo razoável ao exame de que necessitam (endoscopia digestiva ou colonoscopia). "Os procedimentos médicos devem ser disponibilizados aos pacientes ainda que sejam efetivados por intermédio de instituições privadas, dentro ou fora do Município, a fim de fazer cumprir a responsabilidade legalmente imposta ao Poder Público. A submissão a meras formalidades e previsões burocráticas não pode prevalecer em detrimento de um direito sagrado e constitucionalmente garantido", concluem.
Por meio de nota, o município de Maceió informou que ainda não foi notificado sobre essa ação. "A Secretaria Municipal de Saúde está realizando a contratualização dos prestadores de serviço considerando a demanda que existe em Maceió, priorizando os serviços mais procurados pela população", aponta a nota.
