POLÍTICA
Pacote do governo para ruralistas também penaliza o trabalhador, diz economista
Para Luciana Caetano, propostas ventiladas pela equipe econômica de Bolsonaro podem levar presidente a responder por crime de responsabilidade fiscal
A informação de que o presidente Jair Bolsonaro prepara um pacote de benefícios para atender produtores rurais bate de frente com a reforma da Previdência e também respinga no trabalhador, além do risco de render um processo por crime de responsabilidade fiscal ao próprio Bolsonaro mais adiante. Quem alerta é a economista Luciana Caetano, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
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Segundo o que já foi publicado pela imprensa nacional, o 'pacote de bondades' de Bolsonaro para os ruralistas prevê, pelo menos, R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que a categoria renegocie dívidas passadas e financie as próximas safras.
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A primeira dessas medidas, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, será o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará garantias aos produtores que hoje têm portas fechadas nos bancos diante de sua restrição de crédito. A expectativa é que uma medida provisória seja apresentada nos próximos dias criando o fundo, elaborado com a Frente Parlamentar do Agronegócio.
A linha tem hoje R$ 5 bilhões, mas, se o FAF der certo, o governo promete ampliá-la para R$ 20 bilhões. O prazo será de 12 anos, com carência de 3 anos. O setor rural, como se sabe, foi uma das principais bases de apoio à eleição de Bolsonaro, que agora deseja cumprir promessas feitas aos produtores.
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"A anistia fiscal a ruralistas é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro para com aqueles que o apoiaram, mais uma contradição frente às suas afirmações de que acabaria com o 'toma-lá-dá-cá'. A referida anistia implica em crime de responsabilidade fiscal por referir-se a um desconto já realizado por essas empresas no ato da compra da produção agrícola de produtores rurais para ser transferida ao Funrural, a título de contribuição previdenciária. Essa contribuição é uma das fontes de receita da seguridade social", analisa Luciana Caetano àGazetaweb.
Ainda segundo ela, o encaminhamento à Câmara dos Deputados da proposta de anistia aos ruralistas coloca em evidência a falta de compromisso do governo com a população mais vulnerável e deixa claro a quem ele, Jair Bolsonaro, está subordinado.
"A dívida previdenciária de empresas privadas ultrapassa R$ 400 bilhões e as saídas apresentadas pelo governo caminham na direção de sobrecarregar a classe trabalhadora e os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Na nova proposta de reforma previdenciária, a idade mínima da trabalhadora rural passa de 55 para 60 anos e o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos. Ironicamente, as duas propostas estão sendo encaminhadas quase simultaneamente: anistia de um lado e aumento do tempo de contribuição do outro", destaca a economista.
Outras duas medidas estão sendo preparadas pelo governo para financiar futuras safras. A equipe econômica pretende substituir a política estatal de preços mínimos por contratos de opção de venda na Bolsa. Por meio de operações financeiras, os produtores poderão garantir o preço de venda sem a necessidade de interferência do governo federal.
Em uma terceira frente, o Ministério da Economia está finalizando o redesenho do seguro de crédito rural. O objetivo é que, com o seguro, os produtores possam acessar empréstimos mais baratos no mercado privado, reduzindo a dependência do financiamento estatal subsidiado, ou seja, bancado com recursos do Tesouro. Até o início de maio, o governo deverá anunciar o novo Plano Safra, com a verba pública destinada ao financiamento das lavouras que começam a ser plantadas em julho.
Blocão nordestino tenta conter propostas mais perturbadoras do governo
A economista Luciana Caetano também destaca a decisão dos governadores do Nordeste de formarem um bloco regional contra as propostas mais perturbadoras do presidente Jair Bolsonaro. A estratégia é atuar em bloco como forma de pressionar o governo federal a atender as demandas dos Estados nordestinos.
"Sempre defendi a formação de um bloco regional com vistas ao fortalecimento da região que, já tendo sido o centro dinâmico da economia nacional, hoje, concentra a pobreza e os piores indicadores socioeconômicos. A bancada parlamentar do Nordeste precisa ter clareza do que significa a formação de um bloco para fortalecimento de sua base econômica, com a organização de cadeias produtivas apoiadas por uma infraestrutura logística de ponta, além do fortalecimento de instituições de ensino e pesquisa, elemento fundamental ao desenvolvimento", observa ela, acrescentando que é preciso desconcentrar a atividade produtiva e criar melhores condições de geração de renda.
"Em 2016, a participação do Nordeste no Valor de Transformação Industrial (VTI) era de apenas 10,5% frente a uma representação demográfica de 28%; a participação na receita bruta do Setor de Serviços correspondia, no mesmo ano, a 10,21%. O Estado de São Paulo, sozinho, tem uma participação do VTI acima de 34%", compara.
Além das transformações no cenário econômico clássico, Luciana Caetano também destaca que é preciso estar atento ao que ocorre na seara social, como a decisão do governo federal de extinguir diversos conselhos federais que eram formados por representantes da sociedade civil.
"As contradições de Bolsonaro sempre estiveram presentes em suas muitas declarações, mesmo antes de assumir o governo. O que se vê, hoje, é o que ele sempre demonstrou ser, um indivíduo avesso à democracia, defensor de um regime autoritário e admirador de policiais que executam pessoas. Se em algum momento Bolsonaro fez um discurso alinhado ao que as pessoas gostariam de ouvir, foi por orientação de marqueteiros a partir da captura de informações das redes sociais", avalia.
"As muitas declarações de Bolsonaro, ao longo de suas aparições em público revelam seu desprezo por trabalhadores, pobres, mulheres, homossexuais e negros. A maior contradição de Bolsonaro foi condenar a reforma previdenciária apresentada por Michel Temer e defender uma muito mais perversa à classe trabalhadora e às camadas socialmente mais vulneráveis", critica.
* Com Folha de S.Paulo
