BRASIL
Governo vai propor nova regra para reajuste de servidores
Ação fará parte do Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal
Nesta segunda-feira (6), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo deve propor a medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores. A ação fará parte do Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal.
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Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.
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Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte, pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a conta fica para o sucessor.
Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto, por estar sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, o programa prevê um alívio de R$ 10 bilhões anuais a estados em crise, que teriam a autorização para obter empréstimos para bancar despesas desde que se comprometessem com medidas de ajuste fiscal. Entre elas, venda de ativos e veto a reajuste de servidores.
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Três estados estão em situação fiscal mais crítica: Rio de Janeiro, que já assinou um plano de recuperação fiscal com a União; Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Este último tem um rombo de R$ 150 bilhões, acima dos R$ 92 bilhões do Rio quando ele firmou o programa de recuperação com o governo federal, autorizando o estado a suspender os pagamentos de sua dívida com a União.
