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JUSTIÇA
Presidente do TJ diz que aguarda laudo da CPRM para decidir causa da Braskem
Desembargador Tutmés Airan considera problema grave e espera solução para caso que envolve cerca de 40 mil pessoas em Maceió
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, informou no início da manhã desta terça-feira (07) que a Corte deve decidir sobre o pedido Braskem, que pede a liberação dos R$ 2,7 bilhões dos lucros da empresa, que seriam divididos entre acionistas em troca de um seguro no mesmo valor.
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O magistrado destacou, entretanto, que a decisão deve ser tomada após a divulgação de laudo sobre os problemas geológicos que afetam os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, áreas onde a mineradora mantém poços à exploração de sal-gema. O documento, que vai apontar quais as causas que tem provocado rachaduras em casas e ruas das localidades, principalmente no Pinheiro, deve ser apresentado pelo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) nesta quarta-feira (08).
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O presidente do TJ disse que a decisão deve partir de um dos desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, onde o pedido da mineradora é apreciado. Tutmés Airan destacou que ou o desembargador Celyrio Adamastor ou o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, um dos dois, é que deve decidir sobre o pedido.
"A decisão vai ser facilitada em função da divulgação do laudo. Se apontar corresponsabilidade da Braskem o dinheiro pode ser mantido bloqueado ou então trocado pelo seguro proposto. É preciso que se faça estudo conclusivo da situação. Me parece que as causas são múltiplas", ressalta o presidente do TJ, embora assegure não ter conhecimento do laudo que deve ser apresentado pela CPRM.
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Tutmés Airan destacou ainda, em entrevista à Rádio 98,3FM, que a explicação que obteve da Braskem seria no sentido de que não há correlação da atividade mineral da empresa com as falhas geológicas, mas que também há outras versões que indicam justamente ao contrário.
"O problema é complexo", ressaltou o desembargador, considerando que o caso deve terminar para decisão no TJ-AL e inclusive subir para outros tribunais superiores. "Imagine se o laudo indicar que o bairro precisa ser evacuado? É um problema que atinge cerca de 40 mil pessoas. Gravíssimo e de difícil solução", pontuou.
O presidente do Judiciário alagoano destacou ainda que o Decreto de Calamidade aprovado aos bairros em questão, transfere o ônus do problema para a União, mas que, eventualmente, se mineradora for indicada como causa ou uma das causas do problema, vai ter que responder pela situação.
"Estamos na expectativa que a ciência há de dizer quais a causas do problema e apontar quais são as soluções de engenharia possível. E alguém vai ter que bancar isso. Esse povo precisa de uma resposta. São vidas", reforçou.
