MACEIÓ
Secretaria orienta sobre normas para casas noturnas
Conforme a lei, as exigências vão desde Alvará de Funcionamento ao Alvará de Publicidade
Donos de bares, restaurantes e estabelecimentos com funcionamento noturno devem ficar atentos ao Código de Posturas de Maceió. Conforme a lei, as exigências vão desde Alvará de Funcionamento ao Alvará de Publicidade.
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A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) orienta que os estabelecimentos, já regularizados, podem fazer na Semscs uma solicitação de uso de equipamentos.
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"Estando totalmente regularizados, os estabelecimentos contribuem com a organização da cidade e segurança da população maceioense", frisou a coordenadora-geral de Fiscalização de Posturas, Katiuscia Lima.
É possível solicitar, por exemplo, o uso de equipamentos como mesas e cadeiras em espaços públicos desde que o solicitante atenda algumas condições, entre elas, deixar, ao menos, dois metros livres no passeio público para não comprometer o uso dos pedestres e pagar a Taxa de Uso do Solo Público, conforme Código Tributário de Maceió.
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"Além dessas orientações, é necessário ter o painel indicativo para o público. Nas casas de show, é exigido um painel eletrônico com a contagem de público", explica a coordenadora.
