JUSTIÇA
MP cobra providências para proteger moradores de Coqueiro Seco
Ação civil pública considera relatório da CPRM e localização da cidade, que fica à beira da lagoa
Diante do resultado do relatório apresentado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na última quarta-feira (8), explicando os danos causados ao solo em razão da exploração da sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está preocupado agora com as consequências dessa problemática atingirem parte da população do município de Coqueiro Seco. Em razão disso, uma ação civil pública foi ajuizada para obrigar a Prefeitura a adotar toda as medidas necessárias para prevenir e proteger os moradores de uma possível catástrofe também naquela localidade.
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A ação, ajuizada pelo promotor de justiça Lucas Carneiro Sachsida, faz um relato sobre as rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas nos bairros da capital, explicando que o abalo sísmico registrado atingiu a magnitude de 2,4MR, em 3 de março do ano passado.
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A petição também mostra que, dentre as análises feitas pela CPRM, estão estudos sobre o fundo da lagoa Mundaú e levantamentos geofísico e de hidrogeologia da região. E tais análises chegaram a conclusão que as áreas apontadas continuam "instáveis e com subsistência contínua e em aceleração".
Em razão dessa conclusão, a Promotoria de Justiça de Coqueiro Seco alertou para o fato de que o município está localizado na região metropolitana, também nas proximidades da mesma lagoa. "Como bem sabemos, a cidade de Coqueiro Seco está às margens da lagoa Mundaú, com grande densidade demográfica vivendo ao nível da lagoa, defronte ao epicentro do fenômeno. E além de o epicentro de subsistência estar localizado dentro dessa lagoa, lembro que o afundamento dos bairros Mutange, Pinheiro e Bebedouro é direcionado ao epicentro, ou seja, à lagoa, a Coqueiro Seco. As consequências do potencial desastre, portanto, atingirão, de um ou outro modo, a cidade de Coqueiro Seco", diz um trecho da petição.
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A responsabilidade do município
Na ação civil pública, o Ministério Público requer que a Prefeitura assuma a responsabilidade de adotar providências de modo que, se surgir algum problema geológico também naquela região, já haja um plano de emergência pronto para se executado.
Outros pedidos do MPE/AL
Além disso, Lucas Carneiro Sachsida também requereu que o Município mantenha a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre ações emergenciais em circunstâncias de desastres, com a implantação de avisos e alertas, além da criação de um número telefônico/whatsapp de apoio comunitário, com início imediato das atividades de informação.
E a Promotoria de Justiça solicitou ainda que sejam enviados ofícios à Defesa Civil Estadual e à CPRM para que se possa verificar se já há atuação coordenada entre esses órgãos e a Prefeitura de Coqueiro Seco, uma vez que o relatório do Serviço Geológico do Brasil mostra uma série de problemas que continuam ocorrendo na lagoa Mundaú.
