Eleições 2026
JUSTIÇA
Juiz nega pedido de Crivella para suspender processo de impeachment
Juiz Marcello Alvarenga Leite afirma que 'não há qualquer mácula ao devido processo legal'
A Justiça negou, nesta terça-feira (14), o pedido do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), de suspender o processo de impeachment que tramita contra ele na Câmara de Vereadores do Rio. A informação foi obtida com exclusividade pelo RJ1.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O prefeito alega que não foi dado direito à ampla defesa pela comissão processante. O mandado de segurança é assinado pelos advogados Alberto Sampaio Júnior e Marcelo Pelegrine Barbosa.
Leia também
Segundo Crivella, a comissão processante cometeu as seguintes ilegalidades:
- mesmo após o oferecimento da denúncia, uma petição foi apresentada com fatos novos
- testemunhas não poderiam ter sido apresentadas depois do oferecimento da denúncia
O Ministério Público discorda e diz que o documento é apenas uma resposta à defesa apresentada pelo prefeito.
Turista é preso em Maceió após ser acusado de agredir e tentar jogar namorada pela janela de hotel
Porto de Pedras conquista duas Bandeiras Azuis para praias da Laje e do Patacho
Vacina Pneumo 20 já está disponível para idosos com 85 anos ou mais no SUS
Circuito Penedo abre inscrições para monitores da UFAL até 12 de outubro
Os procuradores afirmam ainda que interromper o processo seria "indevida interferência do Judiciário na competência privativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, violando-se o Princípio da Separação de Poderes".
A Justiça acolheu os argumentos do MP, afirmando que não há "qualquer mácula ao decido processo legal".
"Diferentemente do que sustenta a parte autora (Crivella), a petição que se tenta imputar a pecha de ilegal não se apresenta puramente como uma emenda à denúncia, mas apresenta nítida característica de uma réplica à contestação, fazendo menções expressas à peça defensiva, que, diga-se, não foi juntada a estes autos, o que impossibilita sua análise mais detida", escreve o juiz Marcello Alvarenga Leite.
Na segunda-feira pela manhã, a comissão do impeachment se reuniu para ouvir 10 testemunhas. A reunião começou com discussão e, quase quatro horas depois, acabou sem ninguém ser ouvido. Isso porque todos os depoentes ? que são servidores municipais ? faltaram. 'Coincidência', diz defesa após testemunhas faltarem
A defesa de Crivella atribuiu a falta a uma "coincidência". Relator do processo, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) disse que a Câmara foi desrespeitada.
"Está na cara que foi tudo combinado, não é possível que testemunhas vão viajar e as arroladas pela defesa não compareçam sem ter uma orientação por parte da defesa. Esse é o meu pensamento. É um desrespeito com essa Casa Legislativa, estão brincando com esse processo de impeachment".
Na ocasião, o presidente da comissão, Willian Coelho (MDB), determinou a intimação por via judicial das duas testemunhas de acusação que faltaram e anunciou que as oito de defesa não seriam mais escutadas.
Os advogados de Crivella, então, argumentaram que as testemunhas de defesa devem encerrar o processo: ou seja, depois de ouvidas as testemunhas de acusação, deveria ser aberto novo prazo para ouvir as de defesa.
A Câmara tem até o dia 4 de julho para votar no plenário, com todos os vereadores, o pedido de cassação do prefeito. O relator do processo garante que haverá tempo hábil.
"É uma oportunidade que a defesa tinha para ofertar à população e esclarecer todos os fatos imputados ao prefeito Marcelo Crivella. Não vão conseguir dessa forma (adiar), vamos dar a devida resposta".
