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ECONOMIA
Metas fiscais para governos locais e estatais são revisadas
Superávit dos estados caiu quase pela metade
O secretário Especial de Fazenda Waldery Rodrigues informou, nesta quarta-feira (22), que as metas fiscais para estados, municípios e estatais federais foram revisadas. O superávit primário, que para estados e municípios passou de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões, caiu praticamente pela metade, enquanto o resultado das estatais melhorou.
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Além da desaceleração da economia, que reduz a arrecadação, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que Minas Gerais não pague dívidas garantidas pela União provocou a redução da estimativa.
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"Somente a decisão do Supremo teve impacto de R$ 2,1 bilhões na meta de superávit. Esse foi o principal fator", explicou Rodrigues.
A deterioração do resultado dos governos locais foi compensada pela melhoria no resultado das empresas estatais federais. A meta para as empresas passou de déficit de R$ 3,5 bilhões para superávit de R$ 881 milhões. O secretário especial de Fazenda explicou que o desempenho melhor que o esperado das estatais justificou a revisão para cima da estimativa.
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A meta para o governo federal foi mantida em déficit de R$ 139 bilhões. Os resultados primários consideram o superávit ou déficit dos entes públicos sem o pagamento dos juros da dívida pública.
As revisões não alteraram a meta para o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais. Os quatro níveis de governo deverão encerrar o ano com déficit primário de R$ 132,2 bilhões, contra R$ 132 bilhões da meta anterior. O resultado do setor público é calculado pelo Banco Central, com base na variação do endividamento de cada ente público.
