MACEIÓ
Prefeitura orienta sobre normas para a venda de fogos durante o São João
Comerciantes que pretendem vender os produtos devem ter uma autorização da Prefeitura de Maceió para manter o funcionamento das barracas
Com a aproximação das festas de São João, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) informou, nesta quarta-feira (22), que os comerciantes devem ficar atentos e buscar orientações sobres as autorizações para a venda de fogos de artifícios.
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Dessa forma, o diretor de Convívio Social da SEMSCS, Carlos Alberto Mendonça, destacou que todas as barracas que pretendem comercializar os produtos devem ter uma autorização da Prefeitura de Maceió para manter o funcionamento.
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"Se estiverem em área pública, precisam de uma licença para comércio eventual e se estiverem em área privada precisam de um alvará especial para barracas de fogos de artifício. Os documentos devem ser solicitados na sede da Semscs, no Jaraguá", explicou.
Quem desejar solicitar a autorização deve procurar a sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, localizada na Rua Alexandre Passos, no bairro Jaraguá, em Maceió. Os interessados serão atendidos de segunda a sexta-feira, no horário de 8h e 14h.
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Os comerciantes devem se dirigir ao local munidos com um documento de identificação, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), um comprovante de residência e duas fotos 3×4. No local, será feita uma orientação sobre outros laudos necessários e pagamento de taxas, de acordo com as especificações de cada barraca. A autorização só será concedida após vistoria da fiscalização e aprovação do Corpo de Bombeiros.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o Artigo 174 da Lei nº 3.538/1985, que criou o Código de Posturas de Maceió, as barracas devem ser instaladas fora da área central, manter uma distância de cinco metros umas das outras e precisam estar providas de aparelhagem especial contra incêndios.
Além disso, é necessário ter um primeiro afastamento mínimo de quinze metros de qualquer faixa de rolamento do logradouro público e um segundo de quinze metros de quaisquer edificações ou pontos de estacionamentos de veículos.
Tendo em vista as recomendações previstas na Lei, o diretor Carlos Alberto Mendonça frisa que as fiscalizações continuarão durante as festividades de São João. "A fiscalização vai atuar constantemente para combater possíveis irregularidades e garantir a segurança da população. Quem estiver comercializando fogos sem autorização pode ter o estabelecimento lacrado e o material apreendido", pontuou.
* Com informações da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS).
