GERAL
Defensoria Pública debate medidas de combate a tortura em Alagoas
Órgão se reuniu com o Centro de Direitos Humanos para a implementação de leis de fiscalização
A implementação satisfatória da lei de combate à tortura em Alagoas foi discutida na manhã desta quinta-feira (30), na Defensoria Pública do Estado. O assunto foi debatido entre o defensor público do Núcleo de Tutela Coletiva do órgão, Othoniel Pinheiro Neto, e o Centro de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca).
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Na reunião, membros do Cedeca apresentaram um documento solicitando a participação da Defensoria Pública na implementação do Mecanismo Estadual de Combate e Prevenção à Tortura. O centro solicitou ainda a adequação da Lei nº 7.141/2009, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, aos princípios e diretrizes da Lei Federal nº 12.847, criada em 2 de agosto de 2013.
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De acordo com o Cedeca, Alagoas foi um Estado pioneiro na criação de uma lei de combate a mecanismos de tortura no País, todavia, sua vigência ainda não é atuante nos dias de hoje. O objetivo é realizar fiscalizações constantes a órgãos que possivelmente violem as diretrizes dos direitos humanos, como penitenciárias, manicômios, centros socioeducativos, comunidades terapêuticas e quartéis.
"Esse mecanismo [de fiscalização] ainda não foi efetivado no Estado e é isso que estamos pleiteando. Situações como uma cela sem janela, por exemplo, vai de encontro aos direitos humanos e pode ser vista omo tortura", ressaltou Elson Folha, membro do Conselho de Direitos Humanos dó Cedeca.
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A reunião de hoje, entretanto, não definiu ainda quando a fiscalização será colocada em prática. As propostas deverão ser analisadas e adequadas a leis federais vigentes que atuam no combate ao problema. Novos encontros deverão ser realizados para a consolidação da legislação existente desde 2009.
