BRASIL
Eduardo Cunha é transferido para o Rio após 2 anos e meio no PR
Ex-presidente da Câmara estava preso em Curitiba desde outubro de 2016
O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato.
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Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
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Veja os processos que Eduardo Cunha responde:
- Condenado a 14 anos e 6 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.
- Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de exigir e receber US$ 5 milhões em propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.
Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.
A transferência
No início de abril, após um pedido da defesa de Eduardo Cunha, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha.
No dia 23 de maio, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e, na última quarta-feira (29), a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência.
Após a aceitação da transferência pela Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência de Cunha para um presídio carioca. A justificativa foi a influência política do ex-deputado que, segundo a Promotoria, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado.
Em nota divulgada após a autorização, a defesa de Cunha disse que "a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais".
Outros processos
Na Operação Lava Jato no Paraná, Cunha ainda responde a uma ação penal, que aguarda sentença. O processo apura a suspeita de o ex-deputado tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Ele nega as acusações.
Eduardo Cunha tem outra condenação, na 1ª instância, a 24 anos e dez meses de prisão na Justiça Federal de Brasília, por envolvimento em desvios de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
À época da condenação, a defesa de Eduardo Cunha informou que ia recorrer, acrescentando que a sentença é "fantasiosa" e baseada em delações premiadas sem provas.
