MACEIÓ
Reunião discutiu pagamento de aluguel social para moradores do Mutange
Prefeitura e TJ/AL definiram ações assistenciais para as famílias das áreas mais afetadas pela instabilidade de solo decorrente da mineração
Uma reunião entre a Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), discutiu ações de assistência às famílias do bairro Mutange, uma das áreas mais afetadas pela instabilidade de solo decorrente da mineração.
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Os recursos da Braskem, bloqueados pela Justiça, devem ser utilizados para o pagamento de aluguel social. Além disso, os moradores do bairro terão prioridade nas moradias em construção pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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O prefeito em exercício, Marcelo Palmeira, destacou que a Prefeitura está trabalhando em ações para amparar as famílias da região, que deve ser evacuada, conforme recomendação do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Mapa de Setorização de Danos elaborado pela Defesa Civil.
"Com os recursos da Braskem bloqueados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vamos disponibilizar para essas famílias o aluguel social no valor de R$ 1 mil para que elas sejam retiradas imediatamente dessas áreas", disse.
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O prefeito em exercício informou que a Prefeitura já trabalha para viabilizar a realocação dessas famílias para unidades habitacionais em construção.
"Posteriormente, os moradores devem ser contempladas com o programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. Já temos dois conjuntos habitacionais em fase de conclusão na cidade de Maceió que serão disponibilizados aos moradores e na próxima semana, apresentaremos o plano de retirada dessas pessoas ao TJ para que ação seja iniciada", ressaltou o prefeito.
Para o presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, o encontro foi importante para discutir como será a execução das ações prioritárias.
"Discutimos aqui como é que vamos fazer para que essas áreas sejam desocupadas. A ideia é pagar, inicialmente, o aluguel social por seis meses. No fim do prazo, ou até antes, essas pessoas serão indenizadas e vão poder comprar um imóvel, inclusive, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Houve um bloqueio inicial de R$ 100 milhões. Deste valor, serão utilizados R$ 15 milhões para o pagamento do aluguel social aos habitantes da encosta do Mutange", afirmou o desembargador.
