MACEIÓ
Agência Nacional de Mineração garante que atividades da Braskem estão paradas
Segundo ANM, empresa só poderá voltar a operar caso demonstre que fará isso de forma segura, sem afetar as estruturas de superfície
A atividade de mineração da Braskem permanece parada e não tem data definida para a operação. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM) - órgão do Ministério de Minas e Energia -, encaminhada àGazetawebpela assessoria de comunicação da autarquia. A atividade parou desde que os relatórios conclusivos da Companhia Brasileira de Pesquisas de Recursos Minerais (antiga CPRM, hoje Serviço Geológico do Brasil - SGB) apontaram que as atividades de mineração são as responsáveis pelas rachaduras em imóveis e afundamento dos bairros do Pinheiro, com consequências no Bebedouro e Mutange.
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Outra dúvida é se a mineradora vai poder voltar a operar em Alagoas. A respeito disto, a direção da ANM respondeu que "o Complexo da Braskem tem significativa importância para a economia do Estado de Alagoas. Todavia, a empresa só poderá voltar a operar nos limites de sua concessão ou fora desses limite, mediante nova concessão, desde que demonstre que exercerá sua atividade de forma segura sem afetar as estruturas de superfície, com o devido licenciamento ambiental".
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Ao contrário do que disseram os engenheiros da Braskem na audiência no Ministério Público Estadual de que a empresa não era fiscalizada e que era a própria quem fornecia relatórios sobre a atividade de mineração, a ANM, por intermédio de sua assessoria de comunicação, garantiu que "a Agência Nacional de Mineração realiza fiscalização nos trabalhos da Braskem S.A. desde o início de sua operação, seja por meio dos relatórios anuais de lavra, os quais são auditados todos os anos, ou por meio de fiscalização in loco, as quais passaram a ser anuais a partir do ano de 2011, tendo sido intensificadas desde o sismo ocorrido em março de 2018".
"Além da fiscalização da atividade de lavra de sal-gema, a ANM também vem realizando regularmente a fiscalização sobre a arrecadação dos royalties pela exploração econômica do sal (Compensação Financeira pela Exploração Mineral - CFEM", diz a agência.
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Ao saber do desmoronamento das minas de salmoura e envergamento dos poços em Maceió e tomar conhecimento do relatório conclusivo do Serviço Geológico do Brasil, em 8 de maio passado, a agência informou que no dia seguinte lavrou o Auto de Interdição N01/2019 - Gerência da ANM/AL, determinando a suspensão das atividades de exploração da mina de sal-gema.
A Braskem, através de um dos seus diretores, Milton Pradines, disse que paralisou as atividades de mineração, produção de soda cloro e PVC em Maceió horas antes de ser autuada pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e pela ANM e que adotou a medida por questões de segurança. Diante disso, aGazetawebquestionou se a ANM verificou se as indústrias realmente pararam. A direção da autarquia confirmou que "a atividade de mineração (extração de sal-gema) está completamente paralisada".
Com relação a possíveis penalizações por danos ambientais e risco aos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que, segundo relatório da CPRM, estão afundando, com muitos imóveis cheios de rachaduras, a direção do órgão federal informou que a questão ambiental será tratada pelo órgão ambiental competente (no caso o IMA, que, conforme reportagem deste fim de semana da Gazeta, autuou a empresa em dois processos administrativos que podem resultar em multa de R$ 28 milhões). "Quanto aos riscos e danos aos moradores, certamente serão tratados pelo Poder Judiciário. Isso não é competência da ANM", diz a agência via assessoria de comunicação.
