O governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. A previsão de recursos, que está em 37 portarias publicadas em edição extra do "Diário Oficial da União" de segunda-feira (8), foi anunciado um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
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As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.
Votação
A votação da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria foi aprovada na semana passada pela comissão especial.
A expectativa é a de que a votação seja iniciada nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, antes de seguir para o Senado.
Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência"" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Oposição
Uma reunião entre líderes partidários da Câmara na manhã desta terminou sem acordo sobre o passo a passo da votação da reforma no plenário da Casa.
Parlamentares a favor da proposta queriam convencer a oposição a não apresentar o chamado "kit obstrução" (requerimentos regimentais com o objetivo de atrasar os trabalhos).
Em troca, as sessões desta terça seriam destinadas apenas aos debates, deixando o início da votação para quarta (9). Além disso, a oposição se comprometeria a apresentar somente dois requerimentos de obstrução.
A oposição, porém, não acatou a sugestão e vai discutir uma estratégia em uma reunião a portas fechadas.
Ao chegar à reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é tentar votar o texto principal ainda nesta terça, para deixar os destaques para quarta (10).
Voto evangélico
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, em meio à articulação por votos pela reforma da Previdência, parlamentares da bancada evangélica conseguiram uma sinalização nos últimos dias do governo de que haverá mudanças na declaração de receitas e despesas de Igrejas à Receita Federal. Os evangélicos somam 108 deputados e 10 senadores.
Igrejas são isentas de todos os tributos pela Constituição, assim como partidos e sindicatos, mas precisam informar à Receita Federal receitas e despesas a cada três meses.
De acordo com o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), vice-líder da frente evangélica no Congresso, a demanda que será atendida pelo governo não tem a ver com os votos para a reforma da Previdência, apesar de ocorrer neste momento.
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