JUSTIÇA
Comerciantes de bairros afetados pelas rachaduras devem comprovar queda na renda
Pedido é da Fecomércio/AL que realiza levantamento com o número de proprietários atingidos
A Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL) informou que os comerciantes dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro devem entregar as documentações que comprovem a perda de lucro após o surgimento de rachaduras nos imóveis das regiões. A decisão foi discutida em uma reunião nesta terça-feira (9) entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e a entidade.
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De acordo com o assessor econômico da Fecomércio/AL, Felippe Rocha, é importante que os proprietários dos estabelecimentos comprovem a queda no faturamento entre fevereiro de 2018 e os dias atuais. "No caso dos informais é mais complicado, porque atuam sem CNPJ, sem nota fiscal e lidam, muitas vezes, com dinheiro em espécie. Vamos ver o que eles podem apresentar para não ficarem no prejuízo."
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No encontro, a Fecomércio/AL explicou que está realizando um levantamento que contabiliza a quantidade de comerciantes atingidos e o valor estimado do prejuízo. E que, inicialmente, serão listados os estabelecimentos localizados nas áreas de evacuação imediata. A estimativa da entidade é a de que o número fique entre 200 e 300.
Além disso, ficou acordado que os dados colhidos devem ser apresentados ao TJAL no prazo de até 15 dias. "Isso se tratando apenas daqueles comércios formais, que possuem CNPJ, nota fiscal e têm contador que consegue mensurar demonstrações de resultado de exercício. Vamos tentar ainda mensurar os comerciantes informais, para que eles também sejam indenizados", explicou o assessor.
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Já o presidente do TJAL frisou que a parte mais difícil do processo será quantificar o valor das indenizações aos comerciantes. "A ideia é que tudo seja construído em conjunto para que a gente possa encontrar um valor justo, que não extrapole os limites do razoável", afirmou.
