POLÍTICA
Presidente da OAB diz que acionará STF após fala de Bolsonaro sobre morte do pai
Presidente da República afirmou que contaria como o pai de Felipe Santa Cruz desapareceu na ditadura, caso ele quisesse
Após declaração de Jair Bolsonaro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou, nesta segunda-feira (29), que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente conte o que ele sabe sobre a morte do pai do pai. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.
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Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
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A Comissão da Verdade diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura. "Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso", disse o presidente da OAB.
Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.
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"Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira", disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.
Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: "Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano."
A OAB também divulgou uma nota de repúdio à declaração do presidente da República.
O que diz a Comissão da Verdade
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".
O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.
Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.
Anistia
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teve o pedido de anistia deferido pela Comissão de Anistia. A portaria que o anistiou foi publicada em janeiro de 2013 pelo Ministério da Justiça.
Atestado de óbito
O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, opositor do regime militar, afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro. O atestado de óbito foi incluído no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos no último dia 24 e será enviado à família de Fernando Santa Cruz (veja abaixo a íntegra do atestado).
Leia a íntegra do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz:
ATESTADO DE ÓBITO
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:
- FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.
Brasília, 24 de julho de 2019.
(Assinado eletronicamente)
EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Presidente
Observação: corpo não localizado até a data de lavratura do presente atestado.
